A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável do deputado Tenente Nascimento ao projeto de lei 202/19, de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), que autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança conhecido como “botão de pânico” para pessoas vítimas de violência doméstica, amparadas com medida … Continue lendo Projeto que autoriza “botão de pânico” para mulheres vítimas de violência avança na ALESP