A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana aprovou uma MOÇÃO DE APELO da Assembleia Legislativa, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, para que as famílias vítimas de deslizamentos de terra na cidade do Guarujá, município da Baixada Santista, sejam incluídas no Programa Casa Verde e Amarela, com atendimento prioritário.
A moção de apelo Nº 153, DE 2020 foi aprovada conclusivamente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, na tarde desta terça-feira (22) com o parecer favorável do relator deputado Douglas Garcia.
Com a aprovação, a ALESP enviará à moção à Presidência da República, a deputada Leticia Aguiar espera que o Governo Federal esteja sensível a esta situação: “Estou convencida de que os propósitos que levaram o presidente Jair Bolsonaro, a criar o “Programa Casa Verde e Amarela”, englobam o de atender também às vítimas de deslizamentos e desmoronamentos causados pelas constantes chuvas, que levam residências e moradias de quem mais precisa”, declarou a parlamentar.
HISTÓRICO
As chuvas castigaram a população do litoral paulista em 2020, 15 meses depois da tragédia que atingiu três cidades da Baixada Santista, em 3 de março de 2020, e que segundo dados oficiais da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros de São Paulo, tiveram 45 mortos e mais de 300 ficaram desabrigadas, pouco foi feito para dar moradia aos desalojados.
Entre as cidades mais afetadas, Guarujá teve o maior número de vítimas, 29 no total, todos moradores de comunidades em regiões populares da cidade que é um dos destinos mais desejados por turistas no litoral de São Paulo, turismo ainda prejudicado pela pandemia da Covid-19.
Apesar dos esforços dos governos estadual e municipal o déficit de habitação na baixada santista, em função do número de moradias em áreas de risco, está longe de ser resolvido, para a deputada Leticia Aguiar (foto) a população confia no Governo: “Os moradores da Baixada Santista, especialmente os de Guarujá, confiam no Governo Federal e na capacidade do presidente Jair Bolsonaro em atender a quem mais precisa e está desalentado por causa da perda do lar, o que justifica a Moção que protocolei em busca de uma solução para os problemas”, declarou a parlamentar.
A Baixada Santista está na rota de fenômenos climáticos e em São Paulo, o estado mais rico do Brasil, ainda existem uma série de dificuldades para se adotar modelos de prevenção e de amparo social as vítimas.
Infelizmente a Municipalidade não está conseguindo oferecer auxílio aluguel a todas as pessoas vitimadas: “Entendo ser de vital importância a inscrição dessa população no Programa Casa Verde e Amarela, tendo direito a prioridade na tramitação dos pedidos para inclusão no programa”, declarou Leticia Aguiar.
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