O Sinesp Cidadão é um aplicativo de acesso público, que visa aproximar o cidadão das políticas e ações de segurança pública, permitindo aos seus usuários realizarem consultas sobre Mandados de Prisão, Veículos com Restrições (Roubo e Furto), Pessoas Desaparecidas, Procurados pela Justiça, além de permitir a participação cidadã, veja abaixo:
Veículos – Permite ao usuário consultar a situação de roubo ou furto de qualquer veículo do Brasil, com padrões de placas cinza e placas Mercosul. O aplicativo possibilita ainda que o usuário “logado” possa cadastrar seu próprio veículo e comunicar a restrição caso sofra roubo ou furto.
Mandados – Permite ao usuário consultar os mandados de prisão aguardando cumprimento, mantidos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
Procurados – Exibe a lista dos criminosos mais procurados do país. A lista é organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com informações de foto, nome, apelidos e histórico que explica os crimes que o procurado já cometeu.
Desaparecidos – Permite ao usuário consultar pessoas desaparecidas. Atualmente as informações são provenientes dos boletins de ocorrência de desaparecimento enviados por todas as Unidades de Federação ao Sinesp.
Participação Cidadã – Inicialmente, este módulo está disponível apenas aos usuários que residem nas cidades cobertas pelo programa Em Frente, Brasil. Através deste módulo é possível encaminhar denúncias diretamente à Ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que a direciona aos órgãos competentes.
O principal objetivo do Sinesp Cidadão é fornecer a toda sociedade uma solução de Tecnologia da Informação para o exercício da cidadania conforme prevê o art. 144 da Constituição Federal de 1988, o qual afirma ser a segurança pública um “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Desta forma, nossa atual Constituição Federal, determinou que a responsabilidade pela segurança pública não é exclusiva do Estado e, portanto, todos os cidadãos devem contribuir de forma a resguardar a ordem pública e zelar por sua própria segurança e a das demais pessoas em apoio ao Estado, que detém protagonismo do tema, mas não é o único ator.
Em proposta semelhante no Estado de São Paulo, a deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), apresentou o Projeto de Lei 670/19 , que dispõe sobre a publicação na internet de lista de pessoas condenadas criminalmente que se encontrem foragidas ou com mandado de prisão expedido e não cumprido.
Na proposta, a parlamentar diz que deve constar do cadastro: nome, foto, crime cometido, pena aplicada e datas de expedição do mandato ou da fuga do condenado. Qualquer cidadão terá acesso a essas informações e também as polícias civil e militar, conselhos tutelares e integrantes do Ministério Público e poder judiciário. Em entrevista a Rádio Jovem Pan em agosto de 2019 a deputada explica o projeto VEJA VÍDEO
“Acredito que toda a ação que possa contribuir para o trabalho da polícia, na busca por criminosos foragidos é de grande valia. Por isto, apresentei o projeto.”, disse Leticia que lembrou ainda dos indultos concedidos, as conhecidas “saidinhas”, em datas especiais.
COMO ACESSAR E BAIXAR O APLICATIVO
Como o objetivo de oferecer maior segurança aos seus usuários, a nova versão do Sinesp Cidadão só permite consultas por meio de aparelhos móveis (celulares, tablets e etc).
Para tanto, basta acessar, de forma gratuita, uma das lojas habitadas e começar a utilizar ou, pela galeria de aplicativos do portal único do governo federal “gov.br“.
Se preferir acesse a loja virtual para IOS e Android veja abaixo:
Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.sinesp.cidadao.android
Apple Store: apps.apple.com/br/app/sinesp-cidadão/id768157962