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Seguradoras X Oficinas: Audiência Pública para garantir o direito de escolha do consumidor

Deputada Leticia Aguiar solicitou à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Alesp, que seja realizada uma audiência pública, para ouvir os representantes dos profissionais ligados aos serviços de reparação automotiva, principalmente os presidentes e diretores da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços para Excelência da Reparação Automotiva – ABRAESA; e do Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo – SINDIFUPI – SP, com o objetivo de questioná-los sobre a garantia dos direitos dos consumidores que utilizam-se das apólices de seguro para o reparo dos veículos envolvidos em acidentes.

Segundo a deputada o direito de escolha é universal e serve para todas as áreas da vida do cidadão e consumidor: “Temos a notícia de que muitas pessoas estão sendo lesadas pelas empresas seguradoras quando precisam realizar o conserto dos veículos sinistrados, uma vez que é negado ao segurado o direito de escolher a oficina de funilaria, pintura e reparação, a qual conhece ou prefere” declarou.

O fato de as empresas seguradoras obrigarem os segurados a utilizarem sua rede previamente credenciada pode resultar em um serviço realizado de forma duvidosa, muitas vezes, com a utilização de peças recondicionadas ou que não atendem as especificações exigidas pelo fabricante.

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Segundo a parlamentar uma audiência pública se justifica para que, visando o interesse do consumidor, os membros da comissão possam entender a questão: “A audiência é necessária para que possamos entender de forma mais abrangente como funciona o processo de credenciamento da “tal rede credenciada de oficinas”, visando a explanação do tema e os questionamentos dos integrantes da comissão”, declarou.

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