A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.
O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.
Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a mensagem do presidente encaminhada do Congresso. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos.
O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.
Também estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. Um dos trechos da lei previa que essa suspensão se estenderia a concursos estaduais, distritais e municipais. Bolsonaro, entretanto, vetou esse dispositivo, justificando que isso criaria obrigação aos entes federados, o que viola o pacto federativo e a autonomia desses entes.
Cidades da RMVale e Litoral Norte devem receber R$ 285 milhões em socorro financeiro do governo federal
O Vale do Paraíba e o Litoral Norte devem receber ajuda financeira que somam R$ 285,5 milhões de auxílio financeiro do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.
O montante da ajuda financeira é repassado com a obrigatoriedade de que uma parte do valor seja destinado para ações de saúde pública e assistência social. A distribuição dos valores é feita com base no número de habitantes dos municípios, o que torna São José dos Campos a cidade cujo maior valor deve ser repassado na região (R$80.750.158,04).
Confira como fica a distribuição do socorro financeiro no Vale do Paraíba e Litoral Norte:
- Aparecida – R$4.044.196,59
- Arapeí – R$276.160,12
- Areias – R$434.652,98
- Bananal – R$1.224.209,19
- Caçapava – R$10.543.410,077
- Cachoeira Paulista – R$3.727.658,26
- Campos do Jordão – R$5.826.094,87
- Canas – R$574.690,44
- Caraguatatuba – R$13.593.475,68
- Cruzeiro – R$9.198.402,50
- Cunha – R$2.410.053,49
- Guaratinguetá – R$13.623.228,05
- Igaratá – R$1.066.387,43
- Ilhabela – R$3.911.429,46
- Jacareí – R$26.135.328,26
- Jambeiro – R$738.440,30
- Lagoinha – R$547.622,49
- Lavrinhas – R$812.038,26
- Lorena – R$9.921.854,77
- Monteiro Lobato – R$520.442,70
- Natividade da Serra – R$745.039,51
- Paraibuna – R$2.038.148,91
- Pindamonhangaba – R$18.827.655,06
- Piquete – R$1.527.549,10
- Potim – R$2.756.344,18
- Queluz – R$1.501.040,41
- Redenção da Serra – R$430.738,20
- Roseira – R$1.198.147,91
- Santa Branca – R$1.654.052,58
- Santo Antônio do Pinhal – R$761.817,16
- São Bento do Sapucaí – R$1.216.715,17
- São José do Barreiro – R$463.846,10
- São José dos Campos – R$80.750.158,04
- São Luiz do Paraitinga – R$1.195.351,63
- São Sebastião – R$9.952.501,94
- Silveiras – R$704.885,00
- Taubaté – R$35.224.564,19
- Tremembé – R$5.277.689,42
- Ubatuba – R$10.155.958,91