A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu aval, nesta quarta-feira (11), a 48 projetos de lei de autoria parlamentar. Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 685/2026, de autoria da deputada estadual Letícia Aguiar (PL), que institui a Política Estadual dos Centros de Exames da Mulher.
A deliberação representa um avanço na tramitação da proposta, que busca ampliar o acesso das mulheres paulistas a exames preventivos, diagnósticos e acompanhamento de doenças, com atenção especial à prevenção e à identificação dos cânceres de mama e de colo do útero.
A iniciativa prevê uma política estadual voltada à ampliação e à organização do atendimento especializado à saúde feminina, contribuindo para facilitar o acesso aos exames e fortalecer as estratégias de prevenção e diagnóstico precoce.
Prevenção e diagnóstico precoce
O projeto tem como objetivo ampliar as oportunidades de atendimento e incentivar a realização de exames periódicos, fundamentais para identificar possíveis doenças em estágios iniciais e permitir o encaminhamento adequado para tratamento.
A proposta também coloca em pauta a importância de políticas públicas que considerem as necessidades específicas da população feminina, promovendo maior acesso aos serviços de saúde e acompanhamento médico.
Com o aval da CCJR, o PL 685/2026 avança em sua tramitação na Assembleia Legislativa, seguindo os procedimentos regimentais para as próximas etapas de análise.
A proposta de Letícia Aguiar integra a agenda legislativa voltada à saúde da mulher e busca contribuir para que a prevenção, o diagnóstico e o acompanhamento estejam cada vez mais acessíveis às paulistas.