O Concurso Público Nacional de Arquitetura para a nova sede administrativa do Governo de São Paulo nos Campos Elíseos teve 62 inscrições. O período para os interessados se inscreverem terminou nesta quarta-feira (12). O prazo para a entrega final das propostas vai até 10 de julho.
Promovido pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e tendo o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IAB) como organizador, o concurso vai selecionar o projeto em fase de estudo preliminar que deve servir de base para orientar a transformação da área que abrigará a sede na região central da capital.
“A seleção de projetos de arquitetura e urbanismo por meio de concursos públicos garante a ampliação do debate público desde o lançamento do concurso até a divulgação de todas as propostas recebidas, e permite que o promotor tenha a sua disposição a melhor proposta técnica e financeira para o empreendimento dentre ampla variedade de alternativas”, afirma o IAB SP em nota.
O projeto vencedor receberá um prêmio de R$ 850 mil. Já o segundo colocado receberá R$ 100 mil, enquanto o terceiro colocado será premiado com R$ 50 mil, além de possíveis menções honrosas.
O objetivo do concurso é tornar o processo da nova sede mais transparente, promovendo um debate público em torno da proposta bem como a seleção do melhor projeto que atenda ao programa estabelecido pelo governo. A reunião de órgãos públicos e a previsão de uma grande densidade de pessoas no local contribui para a dinâmica da região e para a requalificação do centro paulistano.
Após a entrega das propostas (até 10/7), se inicia o período de julgamento, que vai até 5 de agosto. A divulgação do resultado do concurso será em 19 de agosto.
Todo o processo para a entrega das propostas ocorre por meio eletrônico. As instruções e formulários estão disponíveis no site oficial do concurso (https://concursogovspnocentro.org.br).
A participação é aberta exclusivamente a arquitetos e urbanistas residentes no Brasil. O profissional precisa ser legalmente habilitado, com registro profissional regularizado e adimplente junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). No ato da inscrição, o responsável técnico teve que indicar a pessoa jurídica à qual é vinculado, que será a empresa que poderá ser contratada para o desenvolvimento do projeto executivo de arquitetura, caso a proposta seja a vencedora. A Pessoa Jurídica deve estar registrada e adimplente junto ao CAU.
Entenda o concurso da nova sede
As propostas deverão considerar obrigatoriamente a lei de zoneamento e o Plano Diretor do município de São Paulo, as resoluções de tombamento do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e a área de intervenção urbana no setor central.
A área disponibilizada para os projetos da nova sede abrange quatro quadras no entorno da praça Princesa Isabel, em que poderão ser projetados edifícios que contemplem área construída total de até 450 mil m². A esplanada contará com novos prédios para reunir todas as secretarias, fundações e autarquias estaduais. O Governo de São Paulo estima que ao menos 22 mil servidores públicos passarão a atuar no novo complexo com a mudança.
Jurados
A Comissão Julgadora é composta por sete arquitetos e urbanistas membros titulares e dois suplentes. Três nomes foram indicados pelo promotor do concurso, o Governo do Estado de São Paulo, outros três indicados pelo organizador, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IAB). O sétimo participante do júri foi indicado em comum acordo entre o governo e o IAB. Cada uma das instituições também indicou um suplente.
Os membros titulares são: Elisabete França, Helena Aparecida Ayoub Silva, Heloisa Maria de Salles Penteado Proença, Lilian Aparecida Alcala de Almeida Dal Pian, Paulo Henrique Paranhos de Paula e Silva, Paulo Julio Valentino Bruna e Renata Vieira da Motta.