Emendas formalizadas junto à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 do governo de São Paulo já requerem preparação do Estado para combater eventual epidemia do coronavírus no ano que vem, as forças de segurança, atividade essencial, precisarão de maior apoio em especial as Guardas Municipais.
Pensando nisso a deputada Leticia Aguiar (PSL) fez duas propostas para que o Estado possa contribuir mais com as GCM’s: “As Guardas Municipais, durante a pandemia, vem prestando grande apoio aos munícipes e as forças de segurança”, disse a parlamentar.
Entre as propostas modificativas apresentadas pela deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), está a que estabelece que as Guardas Civis Municipais ou Guardas Civis Metropolitanas possam receber recursos provenientes de emendas parlamentares, desde que destinadas para as Prefeituras Municipais correspondentes.
“Meu objetivo é garantir a destinação de investimentos do Governo do Estado para fortalecer o trabalho desempenhado diariamente pelas Guardas Civis Municipais ou Guardas Civis Metropolitanas principalmente no combate à criminalidade”, disse a deputada.
Em outra emenda a deputada Leticia Aguiar, define as regras para a destinação das emendas parlamentares destinadas para atender às necessidades das GCM’s, por meio das Prefeituras Municipais, que poderão ter os seguintes objetos:
- a – Aquisição de veículos;
- b – Reforma das instalações;
- c – Aquisição de fardas ou uniformes;
- d – Aquisição de armamentos ou insumos (entre eles EPIs);
Até o momento são nove textos oficializados como emendas apresentadas ao projeto original do governo João Doria (PSDB), sendo dois deles de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL).
Para a deputada Leticia Aguiar o Governo do Estado falha no apoio as forças de segurança municipais, “As GCM’s estão sempre ajudando e apoiando as ações desenvolvidas pelas Polícias Civil e Militar, e ainda não tiveram o reconhecimento adequado do Governo do Estado, já que não podem receber emendas para o aprimoramento das instalações, aquisição de munições, equipamentos e a reforma das guaritas. Nosso intuito é corrigir esta falha governamental, abrindo a possibilidade de investimentos nas instituições localizadas no território paulista”, finalizou a parlamentar que é considerada Madrinha das Guardas.
A LDO precede a LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve ser encaminhada no segundo semestre do atual exercício.
O orçamento estadual vigente, sem o impacto do coronavírus, prevê receita de R$ 239,1 bilhões. Prévia da peça principal, a LDO de 2021, sob o número 307/20, por sua vez, está em trâmite na Assembleia Legislativa desde o dia 1º de maio.
A apreciação do projeto está prevista para acontecer no fim de junho. As emendas serão encaminhadas à comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da casa, que irá analisar as sugestões antes de enviá-las ao plenário, para votação.
Em trecho do projeto da LDO, o Estado descreve que: … “é imprescindível sublinhar, desde logo, que a preparação das diretrizes orçamentárias constantes desta propositura é diretamente influenciada pelos severos efeitos sanitários, sociais e econômicos da crise de escala internacional provocada pela pandemia”.
O governo tucano destaca em diversos pontos da justificativa da proposta os impactos da Covid-19 sobre a atividade econômica.
- VEJA TAMBÉM:
- Dep. Leticia Aguiar pede que Guardas Municipais também tenham vacinação antecipada
- DEPUTADA QUER DAR VOZ AOS GUARDAS MUNICIPAIS
- A hora e a vez das Guardas Municipais
- Deputada Leticia Aguiar inaugura placa em apoio ao impeachment de Doria em São José
- Deputada Leticia Aguiar assina pedido de impeachment do Governador João Doria