A deputada estadual Leticia Aguiar protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 1127/2025, que cria o Programa de Atuação Aérea das Guardas Civis Municipais (GCMs). A proposta estabelece a possibilidade de municípios formarem consórcios regionais ou firmarem convênios intermunicipais para aquisição e uso compartilhado de aeronaves e drones, com o objetivo de fortalecer o patrulhamento, a prevenção e o apoio em situações de emergência.
O programa permitirá que as GCMs realizem operações aéreas integradas de segurança, defesa civil, resgate e transporte emergencial, além de ações conjuntas com órgãos estaduais e federais. “A modernização das Guardas Civis é um passo essencial para garantir mais eficiência na segurança pública e maior capacidade de resposta em momentos críticos”, destacou a deputada.
O texto do projeto também prevê que o Estado ofereça apoio técnico, capacitação e incentivo à modernização das corporações, respeitando a autonomia municipal e as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
Entre os principais benefícios da proposta está a viabilidade econômica do modelo, que permitirá o uso compartilhado de aeronaves entre diversas cidades, reduzindo custos e ampliando o alcance das operações. “A união entre os municípios torna possível implementar soluções modernas e sustentáveis em segurança e defesa civil, sem comprometer os orçamentos locais”, completou Leticia Aguiar.
Com essa iniciativa, o Estado de São Paulo poderá contar com uma rede de suporte aéreo municipal, ampliando a capacidade preventiva e o monitoramento em situações de risco, como enchentes, incêndios, acidentes e desastres naturais.
O PL 1127/2025 segue em tramitação na Assembleia Legislativa e reforça o compromisso da deputada Leticia Aguiar com a valorização das Guardas Civis Municipais e a integração regional pela segurança e proteção da vida.