O grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento) protocolou no TJSP uma Ação Popular com pedido liminar para suspender compras do governo. Objetivo do grupo é que o governo de São Paulo suspenda todos os contratos de mais de R$ 400 milhões com empresas privadas para aquisição de medicamentos e insumos que possam ser fornecidos pela Furp (Fundação para o Remédio Popular).
Por conta do decreto de calamidade pública, todas as contratações emergenciais dos recursos de saúde são feitas com dispensa de licitação, de empresas privadas a um custo mais elevado. Por outro lado, o governo possui laboratório próprio com capacidade anual de produção de aproximadamente 2 bilhões de medicamentos a um custo bem inferior, aproximadamente 60% menor do que vem sendo praticado pelas empresas contratadas, por isso o grupo deseja suspender essas compras.
Para se ter uma ideia, na Furp são produzidos mais de 65 tipos de medicamentos e outros insumos (como álcool em gel e máscaras), tão necessários hoje no mercado.
Para a deputada estadual Leticia Aguiar-PSL (foto), não faz sentido pagar mais por algo que pode ser produzido pelo laboratório do estado: “Se o estado tem um laboratório próprio capaz de produzir remédios a baixo custo, porque comprar pagando mais caro? Isso não tem cabimento.”, disse.
No documento, os parlamentares sustentam que em 2013 a FURP acumulava uma década de liderança no ranking do mercado farmacêutico nacional e a terceira posição entre as maiores corporações farmacêuticas da América Latina, no entanto, a fábrica vem operando com 40% de sua capacidade.
Eles tomam por base depoimentos prestados por dirigentes e funcionários da estatal, além de provas documentais apresentadas durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Assembleia Legislativa para apurar supostas irregularidades na fábrica.
Como fiscalizadores da correta aplicação de recursos pelo poder executivo, os deputados pleiteiam judicialmente que a Furp, mantida pelo governo do estado cumpra a função de prestar assistência farmacêutica ao SUS, desenvolvendo, produzindo e distribuindo medicamentos de qualidade e com baixo custo à população. Além de gerar importante economia aos cofres públicos.
O PDO tem o objetivo de fiscalizar a correta aplicação dos recursos durante a pandemia da Covid19. É formado pelos deputados Sargento Neri, Márcio Nakashima, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Leticia Aguiar e Ed Thomas.