Em 2018, dos R$ 34,3 bilhões gastos com a previdência para pagar 550.000 aposentados e pensionistas servidores estaduais, R$ 29,5 bilhões vieram de fontes do Governo (86% do total); e somente R$ 4,8 bilhões da contribuição dos servidores (14%). A projeção é que em 2022 os gastos com os aposentados e pensionistas ultrapasse o despendido com os 643 mil servidores da ativa.
Basicamente o Estado virou um mero pagador de aposentadorias.
Por isso o Governo de São Paulo está tentando aprovar na Assembleia Legislativa do Estado a reforma da previdência dos servidores estaduais. A situação é extremamente crítica. E para esclarecer faremos abaixo um pequeno resumo para que todos entendam o tamanho do problema que temos hoje:
São Paulo tem atualmente 1,2 milhão servidores públicos, sendo:
- 643 mil funcionários ativos.
- 550 mil aposentados e pensionistas.
Em 2023, a situação vai se inverter.
- 547 mil funcionários ativos
- 605 mil aposentados e pensionistas
Teremos cada vez mais aposentados, e atualmente essa conta não fecha:
- – Gastos com aposentadorias: R$ 34,3 bilhões.
- – Servidores contribuem com R$ 4,8 bilhões
- – Com isso o Governo tem um déficit de 𝐑$ 𝟐𝟗,𝟓 𝐛𝐢𝐥𝐡𝐨̃𝐞𝐬.
Ou seja, para cobrir o déficit o Governo tira recursos de outras áreas para pagar as aposentadorias. O resultado é que os gastos com previdência já são maiores que gastos em saúde, educação em segurança, veja abaixo:
- – Segurança: 11,4 bilhões
- – Saúde: R$ 24,1 bilhões
- – Educação: R$ 33,4 bilhões
- – Previdência: R$ 34.3 Bilhões
Como vimos a cada real gasto em aposentadoria, um real a menos será tirado de uma dessas três áreas. Assim apoiar a Reforma da Previdência é CONSEQUENTEMENTE apoiar mais recursos para saúde, educação e segurança.
Essa situação é preocupando porque os gastos da previdência cresceram 163% em 10 anos.
- Gastos com a Previdência Estadual:
- – 𝟐𝟎𝟎𝟖: 𝐑$ 𝟏𝟑 𝐛𝐢𝐥𝐡𝐨̃𝐞𝐬
- – 𝟐𝟎𝟏𝟖: 𝐑$ 𝟑𝟒,𝟑 𝐛𝐢𝐥𝐡𝐨̃𝐞𝐬
- – 𝟐𝟎𝟐𝟖: 𝐑$ 𝟓𝟑,𝟓 𝐛𝐢𝐥𝐡𝐨̃𝐞𝐬 (𝐬𝐞 𝐧𝐚𝐝𝐚 𝐟𝐨𝐫 𝐟𝐞𝐢𝐭𝐨)
- A proposta do Governo:
- Iguala as regras dos servidores do Estado aos federais.
- Aumenta a contribuição dos servidores, para reduzir o rombo.
- Garante uma economia de 𝐑$ 𝟑𝟐 𝐛𝐢𝐥𝐡𝐨̃𝐞𝐬 em 10 anos!
Alguns Estados, quando tiveram a oportunidade de ajustar as suas contas, não o fizeram. O resultado? Quebraram! O Rio de Janeiro atrasou salários e aposentadorias. Rio Grande do Sul também quebrou. A matemática não falha. É temos a chance de não repetirmos o passado.
Os projetos espelham-se na reforma federal ao instituir a fixação de idade mínima para se aposentar, respeito ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para cálculo dos benefícios, novas regras para pensão por morte e contribuição de 14% para servidores inativos. Serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência.
Mudanças
Quando as novas regras entrarem em vigor, a idade mínima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento.
Com o objetivo de aumentar as receitas e reduzir a insuficiência financeira também está sendo proposta a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, mudança que entrará em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.
No caso dos policiais militares, o Governo do Estado de São Paulo vai seguir a decisão do Congresso sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 1645/2019, que está em tramitação e trata das regras de inatividade de militares.
Também estão contempladas no texto alterações no benefício de pensão por morte, seguindo as determinações da Reforma federal. O benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes. Haverá desvinculação do valor ao salário-mínimo, entre outras alterações.