A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) recebe até esta sexta-feira (28) a manifestação de interesse de unidades de ensino interessadas em integrar, a partir de 2025, o programa de escolas cívico-militares do estado. As regras para manifestação de interesse foram publicadas na última sexta-feira (21) em resolução conjunta com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A manifestação de interesse é apenas a primeira etapa de pré-seleção para unidades de ensino que passarão a oferecer o novo modelo de escola. O pedido deve ser solicitado pela direção de cada escola exclusivamente por meio da Secretaria Escolar Digital (SED) — na área de questionários — até a próxima sexta-feira.
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Após a manifestação de interesse das escolas e verificação da Seduc-SP, se as escolas atenderem às especificidades para integrar o programa, todas as comunidades escolares poderão se manifestar sobre a inclusão por meio de consultas públicas, com regras e datas a serem divulgadas posteriormente.
A expectativa da Educação é que o programa seja implantado entre 50 e 100 escolas em 2025. Em todos os anos seguintes, o prazo máximo para a manifestação de interesse, segundo a resolução, mantém-se como o dia 28 de junho.
São critérios seleção para integrar o programa, as escolas:
- Com baixo desempenho escolar, medido pelo Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) ;
- Localizadas em áreas consideradas vulneráveis, de acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS);
- Níveis de ensino ofertados, com prioridade para aquelas que ofertam o maior número de segmentos, por exemplo: anos iniciais, anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio. Serão priorizadas, neste caso, escolas que ofertam o maior número de segmentos e atendam a alunos dos anos finais;
- Escolas com maior número de alunos por turnos e com, no mínimo, 400 matrículas;
- Unidades de ensino com espaço adequado para a realização de atividades no contraturno.
Não estão aptas a integrar o programa escolas cívico-militares:
- Escolas com aulas no período noturno;
- Escolas rurais, indígenas, quilombolas ou conveniadas;
- Unidades que tenham prédios e gestão compartilhada entre estados e municípios;
- Escolas exclusivas de Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Únicas unidades de ensino de determinados municípios.
Após a seleção, as unidades de ensino serão autorizadas a realizar consultas públicas com as comunidades escolares, que deverão ser publicadas em até 15 dias no Diário Oficial do Estado.
Escolas cívico-militares
De acordo com o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva, o modelo não exclui nenhum outro programa da Seduc-SP em andamento nas escolas, uma vez que tem por objetivo complementar as ações pedagógicas e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito. “Este é apenas mais um modelo de escola pública que estará disponível para a população do estado”, afirma Neiva.
A Educação de SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares, a formação de professores e o processo de seleção dos monitores.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino estão envolvidos. A SSP também estará à frente do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.
O processo seletivo dos policiais da reserva e o pagamento de seus salários — será ao menos um PM por escola — caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública colabora com as prefeituras e a seleção fica a critério das secretarias municipais.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.