Com o objetivo de tornar São Paulo um lugar cada vez mais acessível, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência criou o Cadastro Estadual dos Profissionais da Libras (Língua Brasileira de Sinais). A iniciativa busca realizar um levantamento sobre intérpretes, guia-intérpretes, tradutores, instrutores e professores de Libras, Libras-tátil e outros métodos de comunicação de pessoas surdocegas, atuantes no Estado São Paulo.
A inscrição deve ser realizada pela internet. As informações levantadas são de grande relevância para a criação de políticas públicas e o monitoramento da acessibilidade em munícipios do Estado.
Além disso, as informações constarão na Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ferramenta que fornece informações sobre as pessoas com deficiência a gestores públicos e a população em geral.
Pensando nessa situação, a deputada Leticia Aguiar (PSL) apresentou um projeto de lei que institui, no âmbito estadual, a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais na formação inicial e continuada do magistério. “Acredito que esta iniciativa vai, não só, garantir o cumprimento da lei, mas dá um tratamento mais específico e abrangente aos professores em todos os níveis no Estado de São Paulo, já que na proposta dou ao governo a possibilidade de criar normas complementares específicas para a rede pública que vai formar esses professores”, disse a parlamentar.
O projeto de lei 591/19, de autoria da Deputada Leticia Aguiar (PSL), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo.
O objetivo do projeto é tornar obrigatório o ensino de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) na formação continuada do Magistério. Antes de ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa, a propositura ainda será analisada pelas Comissões Permanentes de Educação e Cultura; e Finanças, Orçamento e Planejamento.
