A deputada estadual Leticia Aguiar (PL) e o vereador Senna promoveram nesta semana, na Câmara Municipal de São José dos Campos, um importante encontro com produtores de leite do Vale do Paraíba para debater o Projeto de Lei nº 1283/2025, que proíbe, no Estado de São Paulo, a reconstituição de leite em pó e derivados de origem importada destinados ao consumo alimentar.
O evento contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento Rural de Pindamonhangaba, produtores da região, além de representantes da Comevap, Cooper, Serramar, Colacap e da parceira Elenice. O objetivo foi ampliar o debate técnico e fortalecer a mobilização regional em torno da proposta, da qual a deputada é uma das autoras.
A medida é considerada estratégica para proteger os produtores paulistas da concorrência desleal provocada pelo uso de lácteos importados reconstituídos prática que, segundo o setor, tem pressionado preços, reduzido margens de lucro e colocado em risco a continuidade da atividade leiteira, especialmente entre pequenos e médios produtores.
“O que está em jogo é a sobrevivência de milhares de famílias que vivem do leite. Defender o leite paulista é defender empregos, renda no campo e o direito do consumidor de saber exatamente o que está levando para a mesa”, destacou a deputada Leticia Aguiar.
O vereador Senna reforçou a importância da mobilização regional. “São José dos Campos e todo o Vale têm uma produção forte e histórica. Precisamos garantir que nossos produtores tenham condições justas de competir e continuar gerando desenvolvimento para a nossa região”, afirmou.
Vale do Paraíba no centro do debate
Dados da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) apontam que o Vale do Paraíba responde por cerca de 14% da produção leiteira do Estado de São Paulo, sendo atualmente o maior polo produtor estadual. Guaratinguetá lidera o ranking, com produção estimada em aproximadamente 130 milhões de litros por ano, envolvendo 18 municípios e centenas de famílias que dependem diretamente da atividade.
Nesse contexto, o projeto ganha ainda mais relevância regional. A proposta proíbe que indústrias utilizem leite em pó, soro de leite em pó, composto lácteo e outros derivados importados para reconstituição quando o produto final for destinado ao consumo alimentar. A exceção ocorre apenas para produtos importados comercializados diretamente ao consumidor final, em embalagens próprias e com rotulagem adequada, conforme normas da Anvisa.
Proteção à economia e precedente legal
A iniciativa segue precedente já adotado no Paraná, onde legislação semelhante foi sancionada em 2025, e acompanha debates em outros grandes estados produtores, como Minas Gerais. A expectativa é que, sendo São Paulo o maior mercado consumidor do país, a aprovação da proposta gere impacto positivo na valorização do leite fresco, na estabilização dos preços e na segurança alimentar.
Ao final do encontro, Leticia Aguiar reiterou seu compromisso com o setor. “Reafirmo meu total apoio ao Projeto de Lei nº 1283/2025 e coloco meu mandato à disposição para contribuir com o debate e com ações concretas que valorizem a pecuária leiteira paulista. Nosso produtor precisa de respeito, equilíbrio de mercado e políticas públicas que garantam competitividade e dignidade no campo.”
A mobilização liderada pela deputada Leticia Aguiar e pelo vereador Senna consolida o Vale do Paraíba como protagonista na defesa da cadeia leiteira paulista e reforça o compromisso com o desenvolvimento econômico regional.