O programa de monitoramento por tornozeleira eletrônica do Governo de São Paulo já levou à cadeia 34 agressores de mulheres desde o início do projeto, em setembro do ano passado na capital. Os detidos descumpriram as regras impostas pela Justiça e tentaram se aproximar das vítimas. O acionamento automático da Polícia Militar possibilitou a prisão dos agressores, evitando novos casos de violência.
Atualmente, o programa que funciona na capital paulista mantém o monitoramento de 195 infratores, sendo 111 suspeitos de violência doméstica. O tornozelamento acontece após a deliberação do Poder Judiciário nas audiências de custódia, no Fórum da Barra Funda, na zona oeste da capital. O agressor é monitorado ininterruptamente pela Central de Operações da Polícia Militar (Copom) por meio de georreferenciamento.
As prisões, segundo a coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), Adriana Liporoni, “são uma clara demonstração da eficácia do monitoramento”. “Reflete o nosso compromisso em aplicar a Lei Maria da Penha de maneira rigorosa e eficiente. Temos trabalhado muito para proteger as vítimas e responsabilizar agressores, não vamos deixá-los impunes”, afirmou.
O projeto de tornozelamento de agressores soltos em audiência de custódia começou em 11 de setembro do ano passado em uma parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária, que cedeu 200 equipamentos. A intenção da Secretaria da Segurança Pública (SSP) é estender o programa para outras regiões do estado, devido a efetividade da medida. A sessão pública para a aquisição de mil tornozeleiras aconteceu em julho.
“Não vamos medir esforços para garantir a segurança dessas mulheres. A expansão desse programa é um sinal disso. Espero que elas confiem no nosso trabalho, que venham até nós no primeiro sinal de problema, que não se calem”, comentou a delegada, que está há 30 anos na Polícia Civil.
Combate à violência contra a mulher
A denúncia é determinante para que a Polícia Civil, por meio das DDMs, possa identificar, investigar e aplicar as medidas cabíveis contra o agressor, solicitando medidas ao Poder Judiciário para afastá-lo do convívio da vítima, pondo um fim ao ciclo de violência.
As ações desenvolvidas pela segurança pública, conjuntamente com outros órgãos governamentais, oferecendo uma série de serviços para proteção da vítima de violência doméstica e familiar é essencial para a efetivação da denúncia.
· 141 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) espalhadas pelo estado;
· Aplicativo SP Mulher, que unifica serviços de proteção que vão desde a denúncia até o botão do pânico;
· Cabine Lilás, programa criado pela Polícia Militar para acompanhar casos de violência doméstica e dar suporte às vítimas, com atendimento 24 horas;
· Monitoramento de agressores por meio de tornozeleira eletrônica;
· 144 salas da Delegacia de Defesa da Mulher com atendimento online, que permite chamadas por videoconferência a qualquer hora do dia com uma equipe especializada.
SP Por Todas
SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.
Na semana passada, a gestão paulista iniciou a campanha “SP Por Todas: 21 dias Por Elas”. A iniciativa reúne serviços e ações para fortalecer a segurança das mulheres e dá visibilidade ao movimento “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, que tem alcance internacional. O nome adotado no estado reforça também o movimento do SP Por Todas, que é perene.
Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024, como o lançamento do aplicativo SPMulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.