Proteção à infância em debate
O vereador Senna (PL) liderou a primeira reunião da Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica em São José dos Campos. O encontro reuniu vereadores, especialistas e representantes de órgãos de proteção para discutir medidas de proteção à infância e reforço da rede de apoio às famílias.
Mais Conselhos Tutelares
Em julho, Senna já havia aprovado em plenário uma indicação à Prefeitura para ampliar o número de Conselhos Tutelares no município. De acordo com a Resolução nº 231/2022 do CONANDA, a recomendação é de um Conselho para cada 100 mil habitantes. Com a população estimada de 737.377 pessoas, São José deveria contar com pelo menos sete unidades.
Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para atender bairros afastados, como São Francisco Xavier, que hoje dependem de outras regiões.
“Precisamos garantir que a proteção chegue a todas as crianças, sem exceção. Esse é um compromisso que assumi”, destacou Senna.
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Ofícios e legislação nacional
A Frente também aprovou o envio de ofícios à Polícia Federal, Ministério Público, STF, Câmara e Senado, solicitando celeridade em projetos que tratam do combate à pedofilia, erotização infantil e violência doméstica ligada à adultização precoce.
Senna ressaltou que a proposta não busca controle das redes sociais, mas medidas cirúrgicas de repressão ao crime:
“Não se trata de restringir a liberdade de expressão, mas de criar mecanismos específicos para proteger nossas crianças e fortalecer a investigação”, explicou.
Projeto de Lei de conscientização para proteção à infância
Outra medida apresentada pelo vereador foi o Projeto de Lei que institui o Dia do Combate à Adultização, Erotização e Sexualização de Crianças e Adolescentes no calendário oficial do município. O objetivo é conscientizar a população e ampliar os debates sobre o tema em escolas, igrejas e comunidades.
Compromisso com o futuro
A reunião contou ainda com a presença da advogada Dra. Suraia Strafacci, presidente da Comissão Infantojuvenil da OAB, e da conselheira tutelar Ana Paula Diniz Oliveira, que detalharam protocolos de proteção e reforçaram a importância da conscientização das famílias.
“Proteger a infância é investir no futuro da nossa cidade. Vamos seguir ampliando esse debate e transformando as propostas em ações concretas.”
Senna (PL)
São José dos Campos sanciona lei contra sexualização de crianças
Lei Infância Protegida proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes
Estimulados pela iniciativa da deputada estadual Leticia Aguiar contra a sexualização de crianças e adolescentes, vereadores de cidades de todo o estado de São Paulo, protocolaram projetos de lei criando o Programa Infância Protegida em seus municípios.
A cidade de São José dos Campos aprovou uma lei, e o projeto Infância Protegida, que proíbe a utilização de verbas públicas em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, foi sancionado pelo Prefeito da cidade. A deputada estadual Leticia Aguiar acompanhou o ato da assinatura da sanção da lei em São José dos Campos, cidade em que ela nasceu.
Na região do Vale do Paraíba, as Câmaras Municipais de São José dos Campos, Cruzeiro, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista, Monteiro Lobato e Lavrinhas, também tiveram seus projetos aprovados e sancionados pelos prefeitos.
A deputada estadual Leticia Aguiar protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei denominado INFÂNCIA PROTEGIDA, que visa proibir a utilização de verba pública no âmbito do Estado de São Paulo em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. A parlamentar criou um site para download (Baixe Aqui) com modelo do Projeto de Lei.