No mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, o Agosto Lilás, a Secretaria do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) faz um balanço da implementação do Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência. Existem no total 42 Serviços de Acolhimento Institucional ativos para essas mulheres e seus filhos. Só nos primeiros 18 meses da atual gestão, foram abertas 12 unidades no estado de São Paulo, um crescimento de 26%. Para tanto, a SEDS investiu mais de R$ 5,3 milhões em 2023.
O serviço é destinado a proteger as mulheres e seus filhos menores de 18 anos sob ameaça ou risco à sua integridade física em razão de violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. Nesses abrigos, cuja localização é sigilosa, as mulheres podem permanecer por seis meses, prorrogáveis por mais seis meses. Além de moradia, elas recebem alimentação, são encaminhadas para tratamento de saúde e orientadas sobre trabalho e renda, de modo que possam se reorganizar profissional e financeiramente rumo à autonomia para não serem obrigadas a retornar ao convívio com o agressor.
Em articulação com a rede de serviços socioassistenciais das demais políticas públicas e do sistema de Justiça, a SEDS trabalha para que sejam garantidos a essas mulheres atendimento jurídico e psicossocial e acesso a benefícios sociais, inclusive para filhos e/ou dependentes que estiverem sob sua responsabilidade.
Denúncias podem ser feitas em delegacias ou pelo Ligue 180
Mulheres que estiverem sendo ameaçadas ou que estejam correndo risco de vida devem procurar uma delegacia e fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.).
Elas também podem procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que vai avaliar as circunstâncias e a viabilidade para o acesso ao Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência.
Outro canal é o Ligue 180, da Central de Atendimento às Mulheres do Governo Federal. O serviço orienta mulheres em situação de violência e registra denúncias de violações. Também funciona por WhatsApp: basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180.
Há ainda o Disque 100, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. As ligações são gratuitas, e o serviço funciona 24 horas por dia. As denunciantes não precisam se identificar.
Casas da Mulher Paulista
A atual gestão implementou as Casas da Mulher Paulista, que são espaços dedicados à proteção e ao acolhimento de mulheres. Já foram entregues 17 unidades pelo Estado. As unidades também realizam encaminhamento profissional, auxiliando na reintegração da mulher no mercado de trabalho, com aulas socioeducativas para produção de currículos, preparação de entrevistas e suporte emocional.
O Governo de SP criou neste ano o movimento São Paulo por Todas para ampliar a visibilidade das políticas públicas do Estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas.