O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e região (SISMAR), alerta para as condições de segurança no trabalho diário dos GCM’s (guardas civis municipais da cidade).
Segundo o Sismar, atualmente, dos 97 servidores, apenas 39 GCM’s atuam com os chamados sparks, arma de choque não letal. O equipamento é capaz de paralisar o indivíduo por meio de choque elétrico. “58 GCMs estão com algum problema de bateria e carregador. Tem GCMS que nem arma letal possuem”, diz.
A deputada estadual Leticia Aguiar (foto), tomou conhecimento da situação da GCM de Araraquara, presidente da Frente Parlamentar em defesa e valorização das Guardas Municipais na Assembleia Legislativa, a parlamentar defende que as prefeituras invistam na compra de armamento para suas Guardas Municipais: “Todos os integrantes das guardas municipais possuem direito a porte de arma de fogo, em serviço ou mesmo fora de serviço, independentemente do número de habitantes do Município”, declarou a parlamentar.
Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país.
A deputada Leticia Aguiar, que é defensora das Guardas Municipais e a favor do porte de armas para legítima defesa, manifestou-se pela importância do projeto estadual que garante não só o porte, mas a doação para o Guardas Civis que se aposentarem:
“É exatamente nesse sentido que decidi pedir a coautoria do Projeto de Lei 522/2021 , a fim de garantir que a lei estadual não deixará margem a dúvidas, por isso em seu artigo 1º, assegura o porte de arma de fogo a todos os integrantes das Guardas Municipais, em todos os municípios do Estado de São Paulo”, disse.
Em Araraquara o Sindicato afirma que deve encaminhar uma ação ao Ministério Público do Trabalho, e ainda ressalta que “garantir condições adequadas de trabalho e investir na capacitação desses agentes é fundamental para promover a segurança”.
“Recentemente presenciamos, através de vídeos, a atuação dos GCMs na Upa do Valle Verde. Os profissionais estavam SEM arma não letal (sparks) para imobilizar os indivíduos que estavam agressivos. Graças as habilidades desses guardas, nenhum mal aconteceu”, reforça o Sismar.
Os trabalhadores também são obrigados a enfrentar situações perigosas sem proteção necessária, colocando em risco a própria vida e comprometendo a segurança da população, segundo o Sindicato.
Investimentos do Estado
Para a deputada Leticia Aguiar o objetivo é garantir a destinação de investimentos do Governo do Estado para fortalecer o trabalho desempenhado diariamente pelas Guardas Civis Municipais ou Guardas Civis Metropolitanas principalmente no combate à criminalidade, de forma que as Prefeituras possam investir cada vez mais na implantação de suas GCMs.
“Eu defendo a necessidade de fortalecer e equipar as guardas municipais já existentes e incentivar a criação delas em todos os municípios Paulistas”, disse Leticia Aguiar – ao afirmar que os guardas municipais merecem o mesmo tratamento que os demais órgãos policiais.
“Continuarei meu trabalho para dar voz e fazer o possível para que as Guardas Municipais sejam reconhecidas como Polícias Municipais”
Novas Armas
Sobre a situação dos profissionais, a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública de Araraquara esclareceu que há um processo de compra em andamento de 24 novas armas não letais que vão substituir algumas que estão apresentando pequenos problemas, como descarregamento muito rápido da bateria e falhas no visor, o que não impede o funcionamento.
De acordo com a secretaria, atualmente:
- 11 GCMs estão com sparks com defeito ou inoperantes, baterias e carregadores operacionais;
- 19 GCMs estão com sparks e carregadores operacionais, mas com baterias inoperantes ou com carregamento avariado
- 20 GCMs estão sem sparks.
A aquisição de novas armas não letais “será feita com recursos próprios e recursos de emenda parlamentar e o processo licitatório aguarda a apreciação de um parecer técnico para ser iniciado”, informou a nota.
“em 2021, 34 novas armas foram adquiridas para equipar a turma de guardas civis municipais que ingressaram na corporação naquele ano”.
A Secretaria alertou que os Guardas que atuam no setor administrativo, ou seja, serviços internos e Defesa Civil, por exemplo, não utilizam armas não letais, somente o que atuam no setor operacional.
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