Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar contam com uma importante ferramenta de proteção no Estado de São Paulo. O aplicativo SP Mulher Segura concentra, em um único ambiente digital, serviços de denúncia, orientação e acesso à rede de proteção, oferecendo mais agilidade no atendimento e facilitando o contato com os órgãos responsáveis.
Disponível gratuitamente para celulares com sistemas Android e iOS, o aplicativo permite registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva de urgência e, para mulheres que já possuem medida protetiva vigente, utilizar o botão do pânico em situações de risco. O acesso é realizado por meio da conta gov.br, o mesmo login utilizado em diversos serviços digitais do Governo.
Registro de boletim de ocorrência
Uma das principais funcionalidades do SP Mulher Segura é a possibilidade de registrar um boletim de ocorrência de forma totalmente digital, 24 horas por dia, sem a necessidade de comparecimento inicial a uma delegacia.
Durante o preenchimento, a usuária informa seus dados, descreve os fatos e fornece as informações necessárias para o registro da ocorrência. Após a conclusão, o boletim recebe um número de protocolo e é encaminhado à Polícia Civil, que fará a análise do caso e adotará as providências cabíveis.
Essa funcionalidade oferece mais praticidade e amplia o acesso aos serviços de segurança pública, especialmente para mulheres que enfrentam dificuldades para se deslocar até uma unidade policial.
Solicitação de medida protetiva
Durante o próprio registro do boletim de ocorrência, também é possível solicitar uma medida protetiva de urgência.
Após o envio da solicitação, o pedido é analisado pela autoridade policial e encaminhado ao Poder Judiciário, responsável por decidir sobre a concessão da medida. Caso seja deferida, a informação é integrada ao sistema, permitindo que a usuária tenha acesso aos recursos exclusivos destinados às mulheres que possuem proteção judicial vigente.
Botão do pânico
O aplicativo disponibiliza o botão do pânico para mulheres que já possuem medida protetiva em vigor.
Quando acionado, o recurso envia um alerta imediato ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), compartilhando a localização da vítima para possibilitar o envio mais rápido de uma equipe policial ao local.
Para o correto funcionamento da ferramenta, é necessário que o celular esteja com a localização ativada e que o aplicativo tenha autorização para acessar esse recurso.
Nos casos em que o agressor é monitorado por tornozeleira eletrônica, o sistema também pode utilizar as informações de geolocalização para auxiliar no acompanhamento da ocorrência.
Contato de emergência
Outro recurso disponível é o cadastro de um contato de emergência.
A usuária pode indicar uma pessoa de confiança para integrar sua rede de apoio. Sempre que o botão do pânico for acionado, essa informação fica vinculada ao atendimento, permitindo que, após o controle da ocorrência, a equipe da Cabine Lilás possa entrar em contato com a pessoa cadastrada para auxiliar no acolhimento da vítima.
Mapa da rede de proteção
O SP Mulher Segura também oferece um mapa integrado que facilita o acesso aos serviços disponíveis em todo o Estado de São Paulo.
Por meio da localização do celular, a usuária consegue identificar os equipamentos de atendimento mais próximos, entre eles:
Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs);
Delegacias territoriais;
Batalhões e unidades da Polícia Militar;
Unidades do Instituto Médico Legal (IML).
Além disso, o aplicativo disponibiliza acesso a outros canais de orientação e apoio, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Protocolo Não Se Cale e o Portal da Mulher Paulista.
Como baixar o aplicativo.
O download do SP Mulher Segura é gratuito e pode ser realizado nas lojas oficiais de aplicativos para Android e iOS.
Após a instalação, basta acessar o aplicativo utilizando a conta gov.br.
Na primeira utilização, é recomendado conferir as informações cadastrais na área “Meus Dados”, verificando se telefone, e-mail, CPF e endereço estão atualizados. Também é importante autorizar o acesso à localização do aparelho, recurso indispensável para o funcionamento do botão do pânico e para a localização dos serviços disponíveis no mapa da rede de proteção.
Outros canais de atendimento
Além das funcionalidades do aplicativo, as mulheres também podem recorrer aos canais tradicionais de atendimento.
Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Também está disponível a Central de Atendimento à Mulher, por meio do número 180, que oferece orientação, acolhimento e informações sobre os serviços de proteção disponíveis.
O SP Mulher Segura representa mais um instrumento de apoio às mulheres paulistas, reunindo tecnologia e integração entre os órgãos públicos para facilitar o acesso aos serviços de proteção, orientação e segurança.