A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL-SP) apresentou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que obriga as concessionárias das rodovias paulistas a suspenderem o funcionamento e a cobrança de pedágios durante o período de quarentena do coronavírus.
O projeto, se aprovado e sancionado, valerá pelo mesmo tempo em que estiverem em vigência os decretos 64.881, de 22 de março de 2020, e 64.879, de 20 de março de 2020, referentes aos estados de Calamidade Pública e de Quarentena em todo o Estado de São Paulo.
Apesar do período de quarentena, as atividades consideradas essenciais para a manutenção da vida e saúde das pessoas, bem como o abastecimento de alimentos e outros itens de consumo, necessitam seguir atendendo a população.
“As praças de pedágios seguem funcionando normalmente em todo o Estado de São Paulo. Isso expõe os profissionais que trabalham para as concessionárias ao Covid-19, além de contribuir para a disseminação do vírus, devido ao contato direto com dinheiro e com pessoas que trabalham com transporte, como caminhoneiros, por exemplo. A ideia é proteger a todos”, explica a deputada.
A suspensão da cobrança dos pedágios para todos os veículos contribuiria para circulação de todas as pessoas, mas principalmente para a circulação de mercadorias e gêneros alimentícios nas rodovias paulistas, reduzindo as despesas dos caminhoneiros e empresas de distribuição, sendo uma ótima uma iniciativa para diluir custos e evitar sobrepreços em produtos essenciais que, como tudo o mais no país, está sendo racionado.
O projeto precisa passar pela tramitação e ser aprovado por maioria na Assembleia Legislativa para ir à sanção do Governador.