O governo do Estado sancionou, nesta quarta-feira (28/7), a Lei 17.389/21 que proíbe a soltura, comercialização, armazenagem e transporte de fogos de artificio com estampido no Estado de São Paulo. A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa em maio deste ano não proíbe a venda e o transporte de materiais pirotécnicos ruidosos para outros estados e países.
De autoria dos deputados Bruno Ganem (PODE) e Maria Lúcia Amary (PSDB), a proposta mantém a autorização para as demais ações logísticas e a soltura dos chamados fogos de vista, que são aqueles que produzem efeitos visuais sem barulho.
A nova regra busca o bem-estar de parcelas da população que possuem sensibilidade a ruídos, como idosos e crianças, além do cuidado com animais de estimação, que são afetados pelo barulho gerado durante a queima de fogos.
O deputado Bruno Ganem falou sobre a proposta. “Ela visa modernizar uma indústria. O estampido causa um sofrimento muito grande aos autistas e aos animais, não podemos aceitar”, disse. Ganem comentou ainda sobre alternativas aos fogos tradicionais. “É um debate de anos e [a queima de fogos] pode ser substituída por outros divertimentos e por fogos sem estampido, a lei permite isso”, afirmou.
A deputada estadual Leticia Aguiar (foto), que votou favorável ao projeto, utilizou das redes sociais para defender a iniciativa da proibição de fabricação e venda de fogos de artificio com estampido, em especial pela defesa dos idosos, pessoas debilitadas, crianças e animais, mas destacou a hipersensibilidade ao ruído pelos autistas: “As crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são muito sensíveis ao barulho, inclusive a hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente é um dos critérios que se leva em conta para fazer o diagnóstico. É preciso respeitar, e esta lei contribui para isso”, declarou Leticia Aguiar.
Para a deputada Maria Lúcia Amary, a nova lei “tem alcance social, alcance de saúde e também da causa animal, e que a retirada do estampido dos fogos não tira a beleza na hora da comemoração”.
De acordo com o texto, pessoas que descumprirem a norma poderão pagar multa de mais de R$4,3 mil. Se o descumprimento for por parte de empresas, a multa sobe para R$11,6 mil pela infração. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
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