Parecer tem aprovação da Procuradoria-Geral do Estado; quem já efetuou recolhimento do tributo poderá solicitar restituição
No início de junho deste ano, três indicações realizadas pela deputada Leticia Aguiar, solicitaram ao Governo de São Paulo a isenção de impostos, renovação automática de alvarás do Detran e a criação de um auxílio emergencial à categoria.
O Governador João Doria solicitou ao Detran.SP a análise e obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para suspender a cobrança da taxa de inspeção semestral de veículos escolares, considerando que não houve prestação de serviços devido à suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais e estaduais, em razão da pandemia de COVID-19.
Os profissionais ficarão isentos do pagamento da taxa semestral de R$ 151,86 e quem já efetuou o recolhimento do tributo poderá solicitar restituição. O interessado precisa baixar a declaração que estará disponível a partir desta segunda-feira (13) no site do Detran.SP e, com esse documento, solicitar a devolução junto à Secretaria de Fazenda Planejamento do Estado.
A deputada estadual Leticia Aguiar (foto), junto aos demais parlamentares do grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento), enviou um requerimento na última terça-feira (7) ao líder do Governo na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), solicitando a suspensão do pagamento da taxa de vistoria semestral aos veículos de transporte escolar no Estado de São Paulo.
“Recebi diversas mensagens de profissionais do transporte escolar pedindo ajuda, são trabalhadores que estão enfrentando muitas dificuldades nesse momento. As aulas seguem interrompidas em todo o estado e eles estão impossibilitados de trabalhar. Prorrogar o pagamento dessa taxa é de suma importância para esses profissionais”, disse a deputada.
Solução
A medida tem como objetivo ajudar financeiramente e manter os empregos gerados pelo transporte escolar em todo o estado de São Paulo. Na última semana, o Vice-Governador Rodrigo Garcia também recebeu representantes da categoria junto com a área técnica do Detran.SP e da Secretaria da Fazenda para analisar o caso e encontrar uma solução.
Durante o período de quarentena, o atendimento nos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento é realizado de forma virtual. Para agendar um horário e verificar os procedimentos, acesse: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Atendimento-ao-público-nos-Postos-Fiscais-da-Secretaria-da-Fazenda-e-Planejamento-também-será-virtual-até-304.aspx.
Os documentos necessários e demais informações estão disponíveis no endereço: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restituição-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx.