A Deputada Leticia Aguiar oficiou o Governador João Doria (PSDB), solicitando informações sobre o aumento de 81% na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CHN, cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran.
Desde o dia 15 de janeiro, a taxa de renovação da CNH passou de R$59,00 para R$107,00. No documento a parlamentar solicita cópia dos estudos de impacto financeiro, que, provavelmente, foram elaborados para que a decisão de revisão dos valores fosse tomada.
“Entendo que o Governo do Estado de São Paulo não deveria aumentar o valor das taxas cobradas, uma vez que vivemos os impactos econômicos financeiros da pandemia da Covid-19.”, questionou da parlamentar.
No ano passado, o Governo Bolsonaro aprovou a Lei nº 14.071/2020, que altera algumas importantes medidas do Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, está o aumento da validade da CNH de 5 para 10 anos, para condutores com menos de 50 anos. “Muitas pessoas precisam renovar a carteira de habilitação – CNH, para o exercício de atividade profissional e mesmo diante do aumento da validade e possibilidade do documento ser digital, o aumento exagerado desta taxa torna-se um grave problema para milhões de paulistas.”, enfatizou.
A parlamentar também enviou oficio a Procuradoria Geral de Justiça do Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
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