O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou o repasse de R$ 722 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados investirem na valorização de profissionais e no fortalecimento das instituições.
Os recursos deverão ser utilizados para compra de equipamentos e para capacitação dos servidores.
“Procuramos atender todas as unidades de forma igualitária. Ressalto que esses recursos são suplementares ao que cada estado deve investir para garantir uma segurança pública de qualidade. O compromisso do governo federal é valorizar os agentes e fortalecer as instituições”, afirma o ministro Anderson Torres.
No dia 9 deste mês, Torres assinou a Portaria MJSP Nº 483, que estabeleceu as diretrizes das transferências para as duas áreas.
Desde 2019, foram repassados R$ 2,2 bilhões em recursos do FNSP para os estados aplicarem no trabalho das forças de segurança – o maior valor histórico já repassado pela pasta.
A transparência dos gastos públicos é um dos pilares da democracia. Num país onde as despesas com segurança pública correspondem a cerca de 1,38% do Produto Interno Bruto (PIB), saber quanto se gasta em segurança pública e como é feito este investimento, é fundamental para direcionar políticas mais eficazes e cobrar estratégias estatais coerentes.
Dep. Leticia Aguiar sugere mais investimentos nas Guardas Municipais
Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), a deputada estadual Leticia Aguiar, mais uma vez, enalteceu o importante trabalho das Guardas Municipais no apoio às forças de segurança nos municípios paulistas e em todo o Brasil.
“Abracei a causa das Guardas Municipais de todo o Estado, sou a favor do investimento do Governo Estadual na implantação das Rondas Ostensivas Municipais (ROMU), Caminhão Tempestade e da utilização de cães (CANIL) no patrulhamento diário” declarou a parlamenar
Para a deputada é preciso mostrar que a função desempenhada pelos Guardas também enfrenta riscos diários diante do crime organizado: “É importante dizer que muitas Guardas Municipais atuam em operações conjuntas com as polícias civil e militar”
O objetivo da deputada Leticia Aguiar é garantir a destinação de investimentos do Governo do Estado para fortalecer o trabalho desempenhado diariamente pelas Guardas Civis Municipais ou Guardas Civis Metropolitanas principalmente no combate à criminalidade, de forma que as Prefeituras possam investir cada vez mais na implantação de suas GCMs.
O Fórum nacional de Segurança pública publicou uma nota técnica sobre os investimentos em Segurança Pública no Brasil. Para saber mais clique no link abaixo
Financiamento da Segurança Pública no Brasil: o novo sistema único de segurança pública
Esta nota tem o objetivo de contribuir para o debate sobre as políticas de segurança pública no país e seus mecanismos de financiamento.
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