O grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento) protocolou, nesta quarta-feira, 13, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), uma Ação Popular contra o rodízio de veículos ampliado na Cidade de São Paulo.
A ação deve ser apreciada em 48 horas pelo juiz da 14ª Vara de Fazenda Pública.
O documento, elaborado pelos deputados estaduais Sargento Neri, Márcio Nakashima, Coronel Nishikawa, Leticia Aguiar, Coronel Telhada, Adriana Borgo e Ed Thomas, objetiva suspender os efeitos do Decreto no 59.403 de 2020, editado pelo Prefeito da Cidade de São Paulo, por entender que ao restringir a circulação de veículos no perímetro delimitado pelo rodízio com o pretexto de forçar o isolamento social, o decreto direcionou esta parte da população para o transporte de massa, onde o risco de proliferação da Covid19 é claramente maior.
O rodízio ampliado começou a valer na segunda-feira, 11/5, em todo o perímetro urbano da capital, e não apenas no centro expandido. A medida tem sido contestada por especialistas e pela própria população que sofre com o aumento do fluxo no transporte público. Funciona assim, em dias ímpares circulam apenas os carros com placas de final ímpar e, nos pares os veículos com final par, inclusive nos finais de semana. O novo rodízio vale durante as 24 horas do dia e a multa para quem desrespeitar a determinação é de R$ 130 e quatro pontos na CNH.
Somente no primeiro dia do “super-rodízio”, houve um aumento de pelo menos 600 mil pessoas circulando no transporte coletivo em horários de pico, conforme informação da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego. São pessoas que não estavam expostas ao contágio quando utilizavam veículos particulares.
Pelos motivos expostos, o grupo PDO, formado para fiscalizar as contas públicas e medidas de enfrentamento à pandemia, quer a suspensão imediata do rodízio ampliado na Capital.