O Projeto de Lei 495/2019, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar, que declara a cidade de São José dos Campos “Capital Estadual da Indústria Aeroespacial – Capital do Avião“, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta quarta-feira (06).
A deputada Leticia Aguiar comemorou a aprovação na comissão e ressaltou a importância do projeto para a cidade de São José dos Campos e região.
“Por todo o histórico da cidade, receber o título já seria um importante reconhecimento, mas esse projeto de lei também tem o objetivo de chamar a atenção do Estado Brasileiro para a necessidade de incentivo e capacitação da indústria aeroespacial brasileira para a competição global, além de fomentar o desenvolvimento tecnológico e impulsionar o setor no município, que é responsável pela geração de emprego e renda para a cidade e toda a região ”, explicou a parlamentar.
Antes de ser apreciada pelo Plenário da Alesp, a propositura ainda será analisada por mais duas Comissões da Casa, conforme manda o regimento interno.
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VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO PROJETO
PROJETO DE LEI Nº 495, DE 2019
Declara São José dos
Campos como a “Capital Estadual da Indústria Aeroespacial – Capital do
Avião”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – São José dos Campos fica declarada como a “Capital Estadual da Indústria Aeroespacial – Capital do Avião”.
Artigo 2º – Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
São José dos Campos é uma localidade da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Distante 94 quilômetros da Capital Paulista, a cidade tem população estimada em 713.943 (setecentos e treze mil, novecentos e quarenta e três) habitantes, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e possui um grau avançado de desenvolvimento, principalmente pela presença da indústria aeronáutica e das atividades econômicas relacionadas a ela.
A vocação do município para a aviação foi prevista por Santos Dumont, em um dos vários livros escritos por ele. Essa previsão do “Pai da Aviação” se confirmou. Não obstante, somos compelidos a informar que a instalação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, ainda na década de 1950, foi de vital importância para o desenvolvimento e geração de conhecimento sobre este importante mecanismo de transporte para países que possuem dimensões continentais, como é o caso do Brasil.
Célebre frase atribuída ao ex-presidente Getúlio Vargas, fundador da Varig e criador do Ministério da Aeronáutica, demonstra a importância da aviação para o desenvolvimento do país: “No Brasil, tudo é longe e a única forma de integrar, desenvolver e sustentar economicamente esta Nação Continente é pelas asas de nossos aviões”.
A criação de uma unidade da Empresa Brasileira de Aeronáutica SA – EMBRAER, na cidade, também contribuiu sobremaneira para que São José dos Campos se consolidasse dentro do contexto da aviação nacional, e, desta forma, paulista.
Faço questão de destacar a ação de Ozires Silva, coronel da aeronáutica e engenheiro militar formado pelo ITA, no desenvolvimento da atividade de aviação em São José dos Campos. Foi ele quem capitaneou a equipe que desenvolveu (projetou e construiu) o avião Bandeirante.
Em 1969, liderou o grupo que criou a EMBRAER, ocupou a presidência da empresa e teve papel preponderante no processo de privatização da companhia. Os importantes préstimos dele para a aviação brasileira o conduziram para a área política, tenso sido o primeiro a ocupar o cargo de Ministro da Infraestrutura, durante os anos de 1990 e 1991.
Concluo esta justificativa com uma frase atribuída a Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo, criador dos Diários Associados: “Deem asas para o Brasil”.
Face
ao exposto, solicito aos nobres pares que aprovem a propositura em tela.
Sala das Sessões, em 17/4/2019.
a) Leticia Aguiar – PSL