O Banco do Brasil credita hoje (9) a primeira parcela de R$ 15,036 bilhões do auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, informou a Secretaria do Tesouro Nacional.
O valor é referente ao auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar 173, sancionada no fim do mês passado para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o Tesouro Nacional, serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões.
O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. No total, foram aprovados pelo Congresso Nacional R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.
A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, já publicada no Diário Oficial da União e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.
O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.
Cidades da RMVale e Litoral Norte devem receber R$ 285 milhões em socorro financeiro do governo federal
O Vale do Paraíba e o Litoral Norte devem receber ajuda financeira que somam R$ 285,5 milhões de auxílio financeiro do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.
O montante do auxílio financeiro a estados e municípios é repassado com a obrigatoriedade de que uma parte do valor seja destinado para ações de saúde pública e assistência social. A distribuição dos valores é feita com base no número de habitantes dos municípios, o que torna São José dos Campos a cidade cujo maior valor deve ser repassado na região (R$80.750.158,04).
Confira como fica a distribuição do socorro financeiro no Vale do Paraíba e Litoral Norte:
- Aparecida – R$ 4.044.196,59
- Arapeí – R$ 276.160,12
- Areias – R$ 434.652,98
- Bananal – R$ 1.224.209,19
- Caçapava – R$ 10.543.410,077
- Cachoeira Paulista – R$ 3.727.658,26
- Campos do Jordão – R$ 5.826.094,87
- Canas – R$ 574.690,44
- Caraguatatuba – R$ 13.593.475,68
- Cruzeiro – R$ 9.198.402,50
- Cunha – R$ 2.410.053,49
- Guaratinguetá – R$ 13.623.228,05
- Igaratá – R$ 1.066.387,43
- Ilhabela – R$ 3.911.429,46
- Jacareí – R$ 26.135.328,26
- Jambeiro – R$ 738.440,30
- Lagoinha – R$ 547.622,49
- Lavrinhas – R$ 812.038,26
- Lorena – R$ 9.921.854,77
- Monteiro Lobato – R$ 520.442,70
- Natividade da Serra – R$ 745.039,51
- Paraibuna – R$ 2.038.148,91
- Pindamonhangaba – R$ 18.827.655,06
- Piquete – R$ 1.527.549,10
- Potim – R$ 2.756.344,18
- Queluz – R$ 1.501.040,41
- Redenção da Serra – R$ 430.738,20
- Roseira – R$ 1.198.147,91
- Santa Branca – R$ 1.654.052,58
- Santo Antônio do Pinhal – R$ 761.817,16
- São Bento do Sapucaí – R$ 1.216.715,17
- São José do Barreiro – R$ 463.846,10
- São José dos Campos – R$ 80.750.158,04
- São Luiz do Paraitinga – R$ 1.195.351,63
- São Sebastião – R$ 9.952.501,94
- Silveiras – R$ 704.885,00
- Taubaté – R$ 35.224.564,19
- Tremembé – R$ 5.277.689,42
- Ubatuba – R$ 10.155.958,91