A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu na tarde desta terça-feira (24/8) e deu aval a oito projetos de lei.
Como titular da Comissão dos Direitos Humanos a deputada Leticia Aguiar foi designada como relatora, “Fui designada para dar meu parecer em dois projetos que entendo ser de suma importância, e dei meu parecer favorável em ambos. Eu entendo que o Estado precisa aprimorar suas políticas públicas de inclusão social, por isso os projetos são tão importantes”, declarou a parlamentar.
Um deles é o Projeto de Lei 756/2019, de autoria da parlamentar Valeria Bolsonaro (sem partido), que cria o “Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência” para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público para melhorar as condições e atendimento a esses cidadãos.
A deputada Leticia Aguiar (PSL), relatora da proposta e integrante da comissão, afirmou que “é uma importante medida de coleta de informações, os dados são importantes para que o Governo e as Prefeituras busquem atender as necessidades das pessoas com deficiência”, disse.
Outro item aprovado foi o PL 1.005/2019 de autoria do deputado Professor Kenny (PP), que obriga municípios litorâneos a construírem nas praias do Estado passarelas de acesso para cadeirantes e portadores de necessidades especiais.
As praias de até 3 quilômetros devem conter uma passarela, caso houver o descumprimento da norma a multa é de R$ 50 mil, na primeira reincidência será de R$ 100 mil, podendo ser aumentada em até 10 vezes caso continue se repetindo, as multas serão revertidas para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Também relatora deste projeto, Leticia Aguiar comentou da importância da acessibilidade de cadeirantes e portadores de necessidades especiais às praias. “Para que possamos dar mais dignidade e mais acesso a todos os setores da sociedade, o Estado precisa garantir os direitos de acesso a todos”, falou.
“As rampas de acesso do PL 1005/19 para as praias já deveriam ser obrigatórias, a meu ver, por isso meu parecer para que os cadeirantes tenham acesso a praia e ao mar. Estamos no mês das Paralimpíadas, temos inúmeros atletas demonstrando sua superação e garra, nada mais justo que a Assembleia Legislativa, possa dar mais dignidade e acessibilidade a essas pessoas”, declarou Leticia Aguiar.
Meu mandato é sempre pautado na inclusão social, eu fico feliz de ter sido a relatora e dado parecer favorável: Ambos aprovados!
Deputada Leticia Aguiar
Calendário estadual
Três dos oito projetos de lei aprovados na comissão instituem celebrações no calendário estadual. São eles: o Projeto de Lei 432/2019 que institui o “Mês Abril Azul” para a conscientização sobre o autismo; o Projeto de Lei 839/2019 que institui o “Dia da Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD”, comemorado em 3 de agosto; e por último o Projeto de Lei 959/2019 que institui o “Dia da Pessoa Desaparecida”, celebrado dia 30 de agosto.
Estiveram presentes na reunião os deputados Altair Moraes (Republicanos), Dra. Damaris Moura (PSDB), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (PTB), Emidio de Souza (PT), Erica Malunguinho (PSOL), Leticia Aguiar (PSL), Márcia Lia (PT) e Patricia Bezerra (PSDB).
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