Programa Escolas Cívico-Militares deverá chegar a mais de 200 colégios até 2023

Leticia Aguiar

3 anos atrás

Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) deverá ser ampliado e ser implantado em 216 escolas de todo o país até 2023. É a expectativa do Ministério da Educação (MEC). O programa, que é uma parceria entre os ministérios da Educação e da Defesa, está em fase de implantação em 74 instituições de ensino. No ano passado, ele foi introduzido em 53 escolas.

COLÉGIO PÚBLICO MILITAR ESTADUAL

Deputada Leticia Aguiar visita Colégio Militar em São Paulo

A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL-SP), é incentivadora dos Colégios Militares e apresentou o projeto de lei 295/19, que autoriza a criação de Colégios Públicos Militares na rede estadual de ensino. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo. Antes de chegar ao plenário para votação final, a propositura será analisada ainda pelas Comissões Permanentes de: Educação e Cultura; e Finanças, Orçamento e Planejamento.

Para Leticia Aguiar a aprovação na Comissão abre caminho para que o projeto siga tramitando na Alesp. “Hoje avançamos mais um passo para melhorar a educação no Estado de São Paulo. Vamos seguir acompanhando a tramitação do projeto e trabalhando para que vire lei o quanto antes”, disse.

Adesão ao Pecim

A adesão ao Pecim é voluntária, mas as escolas precisam manifestar interesse junto à Secretaria de Educação. Nos colégios, os militares atuam no apoio à gestão escolar e educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação são responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

O diretor de Políticas para Escolas Cívico-Militares, Gilson Passos de Oliveira (foto), conversou sobre os benefícios desse modelo, que tem como objetivo contribuir para a melhoria da Educação Básica.

Como tem sido a recepção de pais e alunos ao Pecim?

Uma das ações necessárias para a implementação do programa, é a realização de uma consulta pública formal com a participação da comunidade escolar, incluindo aí os pais e os alunos da escola. O que nós temos visto como resultado dessas consultas públicas é um grande interesse manifestado, principalmente pelos responsáveis. Nós estamos neste momento, nesta fase de consultas e estamos tendo escola com mais de noventa e oito por cento de aprovação.

Qual é a meta do Governo Federal para 2023 em relação às Escolas Cívico-Militares?

A meta do Governo é implantar 216 escolas até 2023. Neste momento, nós temos 127 escolas implantadas e nós entendemos que essa meta será cumprida.

Como funciona o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares?

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares tem por objetivo implantar o modelo de gestão de excelência em unidades escolares públicas do ensino regular, em escolas que ofereçam as etapas finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. E, além disso, com alunos em situação de vulnerabilidade social e escolas com baixo IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. A adesão ao programa ocorre de forma voluntária, pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal. E, além disso, o programa é um conjunto de ações direcionadas ao fomento e ao fortalecimento de uma escola a partir de um modelo de gestão de excelência nas áreas educacional, didática pedagógica e administrativa. O programa é complementar a outras políticas de melhoria da qualidade da educação já existentes, seja no nível nacional, estadual ou municipal ou distrital. E o Pecim vem sendo desenvolvido pelo Ministério da Educação em colaboração com os estados, municípios e o Distrito Federal.

E de que forma o Pecim tem contribuído para a melhoria da Educação Básica do Brasil?

O programa estabelece quatro objetivos estratégicos e, dentro desses objetivos estratégicos, dezoito iniciativas estratégicas. Os objetivos estratégicos estabelecidos são a melhoria da gestão escolar, do ambiente escolar, das práticas pedagógicas e do aprendizado e o desempenho escolar dos alunos. Entendemos que, ao atuar nesses objetivos estratégicos, ele estará contribuindo para que os resultados sejam alcançados.

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O que muda na escola de fato? Didática de ensino, disciplina, conteúdo de aprendizado?

O programa estabelece um conjunto de ações direcionadas para a busca de um modelo de gestão de excelência nas áreas educacional, didática pedagógica e administrativa. Essa gestão de excelência na área educacional será alcançada por um conjunto de atividades que tem por objetivo a difusão de valores humanos e cívicos. E, além disso, o desenvolvimento de atitudes do aluno e a sua formação integral como cidadão. Na área didática pedagógica, essa excelência será alcançada por um conjunto de atividades de apoio ao processo de aprendizagem, respeitadas aí a autonomia das secretarias de educação envolvidas. E na área administrativa, essa excelência será alcançada por um conjunto de atividades com vistas à otimização dos recursos materiais e financeiros da escola. Cabe ressaltar que o programa não estabelece a exigência de alteração curricular.

E os professores e funcionários das escolas recebem algum tipo de treinamento?

Sim. Após a adesão do ente federativo, a diretoria de política para as escolas cívico-militares realiza capacitações, com todos os profissionais envolvidos nessa escola. Sejam os profissionais de educação, sejam os gestores, sejam os militares, todos passam por uma capacitação.

E a equipe da escola. Como é a parceria com as Forças Armadas?

São dois modelos que empregam militares das Forças Armadas; e um outro modelo, que emprega militares das forças estaduais, sejam policiais militares ou bombeiros militares. A escolha do modelo é encargo do ente federativo no momento da sua adesão.