Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo concluíram nesta quinta-feira (29/4) a discussão e o processo de votação do projeto de lei do Executivo que cria o programa Bolsa do Povo, que prevê pagamentos de até R$ 500 para cerca de meio milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social no Estado.
Por dez horas e meia distribuídas em quatro sessões extraordinárias realizadas em ambiente virtual, por causa da pandemia da Covid-19, os parlamentares discutiram o texto da matéria, substitutivos e emendas. A votação final do projeto, com emendas, terminou com 65 votos a favor e 6 contra, o programa social foi aprovado com erros e muitas críticas.
A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL) afirmou que estudou o projeto de lei do governador e reafirmou que a melhor opção seria o substitutivo proposto pela deputada Janaína Paschoal, líder do PSL na ALESP: “Quando vem alguma proposta mais benevolente por parte do João Dória ficamos cismados porque não confiamos e não acreditamos nele. Nos debruçamos sobre o projeto e debatemos muito a respeito deste tema e construímos um substitutivo a este projeto que cria o “Bolsa do Povo”, declarou
A parlamentar teceu várias críticas ao projeto enviado pelo Governador: “O que Doria quer é uma autorização da ALESP para acessar recursos de programas sociais já existentes e autonomia para transferir estes recursos para ONGs e através dessas Ongs este recurso chegar as pessoas” disse Leticia Aguiar.
O Bolsa do Povo unifica seis ações e programas assistências já existentes: Bolsa Trabalho (atual Auxílio Desemprego), Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social. A estimativa é aplicar R$ 1 bilhão no programa em 2021. Desse total, R$ 400 milhões virão da abertura de crédito especial remanejados de pastas como Desenvolvimento Econômico e Educação, e do Centro Paula Souza.
Pelo texto, o governo poderá, por meio de decretos de regulamentação, ajustar valores, definir os critérios de escolha dos beneficiários e a participação das prefeituras, de organizações não governamentais, associações de pais e mestres e do Legislativo, que poderão complementar com recursos próprios o valor da bolsa e o número de favorecidos.
O projeto ainda altera a nomenclatura de Auxílio-Emergencial (Programa Emergencial de Auxílio Desemprego) para Bolsa Trabalho, com possibilidade de contratar pais com remunerações de até um salário mínimo para atuarem em escolas ou ações de prevenção à Covid-19. A estimativa é contratar até 20 mil pais.
O texto diz ainda que o pagamento do benefício deverá ser feito, preferencialmente, à mulher. De acordo com o governo, o projeto abrange as áreas da educação, saúde, habitação, esporte, assistência social, emprego e qualificação profissional em um cadastro único, facilitando a gestão dos pagamentos.
Na fase de discussão a deputada Leticia Aguiar fez um forte pronunciamento contrário ao projeto: “Entendo a urgência deste projeto neste período emergencial mas precisamos buscar pela transparência das ações do Governo, e este projeto precisa de muitas correções. Terceirizar o pagamento através de ONGS e outras instituições favorece desvios e atrasos ao recebimento do auxílio de quem realmente precisa” , disse a parlamentar.
“O maior programa assistencial que existe é o trabalho, João Doria quebrou as pernas da população e agora oferece as muletas”, concluiu a deputada Leticia Aguiar.
Após horas de discussão e obstrução o projeto entrou em votação e a deputada Leticia Aguiar declarou seu voto contrário ao projeto.
Em suas redes sociais a deputada publicou o vídeo com suas considerações sobre o projeto, assista abaixo:
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