Projetos de Lei

Nesta página você encontra todos os Projetos de Lei propostos pela deputada Leticia Aguiar desde Março de 2019.

Confira na lista abaixo e clique no link para ver o projeto na íntegra, e acompanhar a tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Projetos apresentados em 2020

Projeto de Lei 172/2020 – Suspende a cobrança de tarifas de pedágio nas rodovias paulistas durante o período de vigência do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 e do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 (Calamidade Pública e Quarentena). Clique aqui

Projeto de Lei 259/2020 – Classifica a prática de exercícios físicos como atividade essencial para o cidadão. Clique aqui

Projeto de lei 313/2020 – Torna obrigatória a publicação das atas das reuniões realizadas pelos conselhos consultivos e deliberativos vinculados às secretárias e órgãos do Poder Executivo. Clique aqui

Projeto de Lei 314/2020 – Obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil sobre a internação de paciente que não possua identificação. Clique aqui

Projeto de Lei 323/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar apólice de seguro de vida para os profissionais de saúde do Estado durante a vigência do estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de Covid-19. Clique aqui

Projeto de Lei 324/2020 – Isenta os consumidores do pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência do decreto de calamidade pública estadual. Clique aqui

Projeto de Lei 325/2020 – Obriga o Poder Executivo a criar o Programa “Preste Atenção”, de acolhimento e atendimento às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção – TDAH. Clique aqui

Projeto de Lei 369 / 2020 – Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto em folha de pagamento das mensalidades dos empréstimos consignados ou não. Clique aqui

Projeto de Lei 396 / 2020 – Declara o Município de São Bento do Sapucaí “Capital do Esporte Radical”. Clique aqui

Projetos apresentados em 2019

Projeto de Lei 202/19 – Implantação do “Botão de Pânico” para vítimas de violência doméstica. Clique aqui

Projeto de Lei 295/19 – Criação de Colégios Públicos Militares na
rede estadual de ensino. Clique aqui

Projeto de Lei 434/19 – Programa Voucher da Educação – Oferece vagas na rede particular de ensino, incentiva a meritocracia entre os
alunos e reduz o gasto público. Clique aqui

Projeto de Lei 471/19 – Instalação de uma unidade do Poupatempo para atendimento a toda região do Vale Histórico. Clique aqui

Projeto de Lei 495/19 – São José dos Campos como “Capital Estadual da Indústria Aeroespacial – Capital do Avião”. Clique aqui

Projeto de Lei 591/19 – Ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras no Magistério para professores da rede estadual. Clique aqui

Projeto de Lei 670/19 – Publicação na internet da lista de pessoas
condenadas criminalmente. Clique aqui

Projeto de Lei 673/19 – Autoriza a instalação de placas com cardápios em braille em restaurantes, de forma opcional, como incentivo a inclusão. Clique aqui APROVADO POR UNANIMIDADE EM 25/09/19

Projeto de resolução 17/19– Institui o “Prêmio Roberto Avallone de Valorização do Futebol Paulista”. Clique aqui

Projeto de Lei Complementar 31/19 – Extingue a ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos da Secretaria da Segurança Pública. Clique aqui

Projeto de Lei Complementar 52/19 – Altera a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Clique aqui

Projeto de Lei 827/19 – Denomina “Hans Hermann Friedrich Fauser” o viaduto localizado no km 30 da Rodovia dos Tamoios – SP 99. Clique Aqui

Projeto de Lei 851/19– Institui a política pública “Escola Cidadã”, de Responsabilidade Social e Voluntariado no Estado de São Paulo. Clique aqui

Projeto de Lei 852/19 – Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 4.166, de 20 de julho de 1.984, que torna obrigatória a afixação de aviso, alertando para os riscos da auto-medicação. Clique aqui

Projeto de Lei 853/19 – Institui o projeto “AMICÃO” no território do estado de São Paulo. Clique aqui

Projeto de Lei 912/19 – Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado de São Paulo. Clique aqui

Projeto de Lei 1.066/19 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Athlon de Desenvolvimento Esportivo, com sede em São José dos Campos. Clique aqui

Projeto de Lei 1174/2019 – Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil. Clique aqui