Projeto de lei, idealizado pelo deputado estadual Frederico d’Avila (PSL), propõe a extinção da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, um dos órgãos responsáveis por receber denúncias relacionadas aos policiais civis e militares, o projeto recebeu apoio e assinatura de coautoria da deputada estadual Leticia Aguiar do (PSL), e de mais outros 20 parlamentares a favor da extinção do órgão.
Conforme o autor da propositura, a ouvidoria é desnecessária, já que já existem outros setores que atuam com a mesma finalidade, como é o caso da Corregedoria das polícias Civil e Militar – o departamento, na visão dos parlamentares, já atua para punir os maus policiais e que, por isso, a ouvidoria se torna desnecessária.
Os parlamentares que assinaram a propositura, acompanharam a análise do pedido de votação em requerimento de urgência, analisado esta semana pelos deputados da Assembleia, a análise do pedido de urgência não foi concluída na última sessão e a matéria deverá ser analisada em breve.
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Outra justificativa para a extinção da Ouvidoria é dar continuidade à política de redução de gastos públicos, para a deputada Leticia Aguiar o papel da Ouvidoria tem sido o de injustamente acusar, desmoralizar e desestimular o policial no desempenho de suas funções, gerando insegurança na população : “Eu e meus colegas assinamos em conjunto o projeto que prevê a extinção da Ouvidoria da Polícia, porque já existem outros órgãos extremamente eficientes. O que vemos, nessa ouvidoria, é que estão colocando só pessoas com viés de esquerda (no comando da entidade). E, ao invés de apenas receber a denúncia, estão querendo investigar, e acusar os policiais, o que não é atribuição deles, para isto já existem as corregedorias”, declarou.
Assinam o projeto os deputados: Adalberto Freitas, Tenente Nascimento, Conte Lopes, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Professor Kenny, Valeria Bolsonaro, Leticia Aguiar, Carla Morando, Coronel Telhada, Roque Barbieri, Gil Diniz, Barros Munhoz, Tenente Coimbra, Coronel Nishikawa, Major Mecca, Douglas Garcia e Sargento Neri.