A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL) acompanhou, nesta quarta-feira (30), o anúncio feito pelo Governador João Doria, do reajuste salarial para as polícias Militar, Civil e Técnico-científica e servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O anúncio foi feito no Palácio dos Bandeirantes, e o reajuste salarial de 5% beneficiará os profissionais da ativa, aposentados e pensionistas, de todos os cargos, das secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária.
Para a deputada Leticia Aguiar o pacote de medidas anunciado pelo Governo é um avanço na valorização das polícias: “Medidas importantes e um reajuste real que beneficiará a todos os agentes de segurança do estado”.
O reajuste é de 5% do salário base dos policiais militares, civis e técnico-científicos, agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância penitenciária. Sobre o reajuste a parlamentar disse ter ficado decepcionada: “Considero o reajuste de 5% pouco e muito abaixo do esperado pelos policiais e suas famílias. Vamos continuar cobrando e acompanhando as promessas feitas pelo Governador durante a campanha, de que até 2022 a Polícia de São Paulo será a mais bem paga do Brasil (exceto DF)”, declarou.
Além do reajuste, os policiais receberão um pacote de medidas que fazem parte das ações para valorização profissional, com medidas como assistência jurídica, ampliação do programa de bonificação, equiparação do auxílio alimentação e adicional de insalubridade – também válido para agentes penitenciários.
“Isso representa um impacto de R$ 1,5 bilhão no orçamento do estado de São Paulo para o ano que vem. Com isso, reafirmamos o nosso compromisso de melhorar ano a ano a condição salarial dos policiais e do sistema prisional. Durante quatro anos, nós promoveremos melhorias para as polícias e para os agentes que atuam no sistema prisional. Este é um compromisso de governo”, disse Doria durante entrevista coletiva, acompanhado dos Secretários da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, e da Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, no Palácio dos Bandeirantes.
Todos os policiais receberão o adicional por insalubridade, como previamente acordado, assim não será mais necessário entrar com ações jurídicas. Entram todas as Polícias Civil, Militar, Técnico Científica, Bombeiros, Defesa Civil e servidores envolvidos em risco
A medida favorece os mais de 280 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas dessas categorias profissionais. Todas as medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. O Projeto de Lei para reajuste do piso salarial foi elaborado por meio de estudos técnicos da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Gestão, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O próximo passo é o encaminhamento à Assembleia Legislativa.
Pacote
A segunda medida oferece a todos os policiais assistência jurídica fornecida pelo Estado, a partir da contratação de escritórios de advocacia que serão remunerados de acordo com a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o que pode gerar um impacto de até R$ 20 milhões por ano. A Secretaria da Segurança Pública vai providenciar o credenciamento dos escritórios que representarão os agentes em ocorrências do dia a dia, como confrontos em defesa do cidadão.
O programa de bonificação por resultados será ampliado e estendido. Os bombeiros e funcionários das áreas administrativas das polícias e delegacias especializadas também poderão ser beneficiados. Até então, somente os agentes operacionais tinham direito à bonificação. Além disso, o pagamento, antes trimestral, será realizado a cada dois meses, contabilizando seis bônus por ano. A estimativa é de que haja um acréscimo de R$ 450 milhões em relação ao valor despendido referente a 2018 (pago em 2019), podendo chegar até R$ 900 milhões por ano.
A quarta providência equipara o auxílio alimentação de todos os policiais – civis, científicos e militares (incluindo os bombeiros). O valor pago por meio desta contribuição será de até R$ 796, variando de acordo com a jornada de trabalho de cada profissional, gerando impacto estimado em R$ 120 milhões por ano. Vinculado à Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o benefício passa a ser reajustado anualmente de forma automática.
Além disso, o adicional de insalubridade, concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, serão contabilizados a partir do início do exercício da função, evitando a judicialização do tema.
Esse é o primeiro reajuste no salário de policiais desde que Doria assumiu seu cargo. No governo de Geraldo Alckmin, de 2015 a 2018, os policiais tiveram apenas um aumento, de 4%, que ocorreu no último ano da gestão.
Durante sua campanha eleitoral, Doria havia prometido que a polícia de São Paulo seria uma das mais bem pagas até o final de sua gestão. Atualmente, o estado tem uma das piores remunerações salariais do Brasil.
Para alcançar a meta, Doria terá que dobrar o salário de algumas categorias, entre elas soldados e delegados.
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