A deputada Leticia Aguiar fez uma moção de apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para desarquivar o projeto de lei 5.398/13 de autoria do ex-deputado federal e atual presidente Jair Bolsonaro, que prevê a castração química, protocolado em 17 de abril de 2013, que não foi analisado e votado até o momento.
O projeto de lei em questão altera as redações do parágrafo único do artigo 83, dos artigos 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1.940 e a do § 2º do artigo 2º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990.
Em resumo, o PL 5.398/13 autoriza a castração química de criminosos que forem indiciados por cometerem crimes de estupro ou pedofilia, medida essa que já se mostrou eficiente em diversos países.
Mais do que palavras, o combate a violência contra as mulheres e crianças precisa de ações efetivas, que inibam as práticas abusivas dos homens com essa população. Recentemente a imprensa brasileira destacou, casos de estupro de crianças e abuso sexual de meninas, além de um surto de importunamentos sexuais ocorridos nos transportes públicos de grandes cidades, principalmente na Capital Paulista. Embora essa ação não possa ser registrada efetivamente como estupro, é um estágio inicial do desejo sexual desmedido e dos crimes praticados por homens contra a população feminina.
“Os agressores precisam ser punidos exemplarmente. As sequelas causadas pelo estupro não se apagam jamais. Não podemos dar a certeza, aos estupradores, de que o crime compensa. A legislação brasileira está pronta para punir exemplarmente quem comete uma atrocidade como essa contra as mulheres”, disse a deputada Leticia Aguiar.
De acordo com a base de estatísticas da Secretaria Estadual dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, apenas no ano de 2018 foram registrados 1.204 casos de estupro, consumados ou tentados. Este número inclui também os atos praticados contra incapazes, o que aumenta a problemática do tema.
Embora não garanta o fim da covardia cometida pelos estupradores, é fundamental que o projeto seja discutido pelos deputados. A moção já foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e seguirá para a Câmara Federal.
