MOVIMENTO REVOGA JÁ – ARTIGO 22, contra o aumento do ICMS!
🤝🏻 Apresentamos na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei, suprapartidário, para EXTINGUIR o artigo 22 do projeto de lei nº 17.293/20, que provém do PL 529/20, conhecido como pacote de maldades de João Doria, que aumentou o ICMS de diversos produtos no estado de São Paulo.
🗣️Nos ajude, preencha o formulário abaixo, dê o seu apoio (*) e cobre o seu deputado para que este projeto seja pautado em regime de URGÊNCIA!
🍖 Itens como medicamentos e produtos básicos, como carne de aves, bovina, laticínios (queijo, requeijão e iogurte), leite, produtos têxteis, veículos novos e usados, estão sendo impactados com essa lei nefasta e precisamos EXTINGUIR o artigo 22 da lei nr 17.293/20.
☠️ Esses aumentos de ICMS impactará toda a cadeia produtiva além dos consumidores: os empresários terão que subir o preço de seus produtos para compensar a produção e conseguir pagar seus funcionários, só que a população, muitas vezes, não conseguirá comprar pelo preço final mais alto, ou seja, além de desemprego, poderá ocasionar um problema maior do que até o próprio coronavírus: fome e desemprego, um verdadeiro caos na economia do estado.
🏛️ Toda majoração de tributo deve passar pela casa legislativa e não ser somente decidida pelo chefe do poder executivo. Além disso, trata-se de uma afronta ao princípio da separação de poderes, que rege o nosso regime republicano de governo. Retirar do legislativo o poder de deliberação sobre a majoração de tributos não está de acordo com a harmonia e preservação dos poderes, conforme prevê a nossa Constituição Federal.
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