O Projeto de autoria do Governador João Doria, que cria uma espécie de Bolsa-auxílio financeiro a partir do Programa Bolsa-Trabalho, não garante renda para quem realmente precisa de apoio durante o período da pandemia do Coronavírus, e coloca os egressos do sistema prisional como prioridade, utilizando de recursos originalmente destinados para a área da Educação.
A deputada estadual Leticia Aguiar, apresentou emendas para modificar os critérios de prioridade favorecendo desempregados com mais de 50 anos, profissionais de eventos, PCDs e mulheres vítimas de violência doméstica: “A população com maior vulnerabilidade ficou em segundo plano, por isso minha proposta retira o percentual destinado aos egressos do sistema penitenciário e redistribui incluindo idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica”, declarou.
As emendas apresentadas pela parlamentar visam modificar a lei para priorizar o pagamento da Bolsa-auxílio garantindo porcentagens mínimas de vagas para os beneficiários, na seguinte proporção: 10% (dez por cento) para pessoas fora do mercado de trabalho com idade superior a 50 anos; 10% (dez por cento) para vítimas de violência doméstica, desde que comprovado o ilícito com trânsito em julgado do processo criminal; 5% (cinco por cento) para integrantes do setor de eventos, durante a vigência da pandemia; e 5% (cinco por cento) para as Pessoas com Deficiência.
Além de mudar prioridade, a deputada pede a não retirada de recursos da Educação para atender a esse novo programa, pois os recursos deveriam sair da publicidade. Em outra emenda, Leticia Aguiar tem como objetivo garantir que todos beneficiários de programas federais, exceto auxílio-desemprego também possam receber o benefício estadual.
“Não me parece coerente o Governo do Estado, com milhões separados para gastar em propaganda dos feitos pitorescos do governador, sem necessidade, retire recursos da Educação para esse novo projeto, motivo pelo qual entendo que a emenda proposta por mim merece a especial atenção”, finaliza a deputada estadual Leticia Aguiar.
O projeto de lei 124/21 que regulamenta a bolsa-auxílio começou a tramitar recentemente. Antes de ser deliberada pelo plenário da Alesp, a iniciativa será analisada por três comissões permanentes, que ainda não foram determinadas pela presidência da Casa.
- VEJA TAMBÉM:
- Câmara dos Deputados conclui votação, em 1º turno, da PEC Emergencial
- Valor médio de novo auxílio emergencial será de R$ 250, diz Guedes
- Governos e BNDES estudam modelos de gestão de portos de Santos e S.Sebastião
- Leticia Aguiar diz que Doria articula ser candidato a Presidente pelo PSL
- Bolsonaro participa de inauguração de trecho da Ferrovia Norte-Sul
- Pandemia de covid-19 eleva índices de pobreza na América Latina
- Supremo garante porte de arma para guardas municipais
