A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira, 21, projeto de lei que proíbe a exigência de comprovante ou passaporte de vacina contra a covid-19 em locais públicos e privados do Estado.
A proposta é de autoria da deputada estadual Janaina Paschoal, e tem coautoria dos deputados: Altair Moraes, Carlos Cezar, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Agente Federal Danilo Balas , Delegado Olim, Douglas Garcia, Gil Diniz, Leticia Aguiar, Major Mecca e Marta Costa.
Nas redes sociais, Janaina destacou que “o governador eleito poderá iniciar o mandato cumprindo esta importante promessa de campanha”, em referência a Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A deputada estadual Leticia Aguiar destacou em suas redes sociais a importância da medida como uma defesa à liberdade das pessoas: “A liberdade das pessoas está acima de tudo, são elas que devem decidir se querem ou não tomar a vacina. Sou contra a exigência de passaporte sanitário para acesso ao trabalho, educação e saúde”, publicou.
Caso seja sancionado integralmente, ficaria proibido exigir comprovação de vacinação para ingresso em escolas públicas ou privadas ou para participar de atividades educacionais.
Na retomada das aulas presenciais, algumas instituições públicas de ensino superior paulista adotaram a exigência do comprovante.
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