A arrecadação das receitas federais, impostos, que chegou a registrar recorde em janeiro, apresentou queda em fevereiro, totalizando R$ 116,430 bilhões, com queda real (descontada a inflação) de 2,71%, na comparação com o mesmo mês de 2019. Esse foi o menor resultado para o mês desde 2018, quando chegou a R$ 113,586 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições federais, chegaram a R$ 112,141 bilhões, resultando em queda real de 4,55%.
Já as receitas administradas por outros órgãos, principalmente royalties do petróleo, totalizaram R$ 4,289 bilhões, com expansão de 95,95%.
A redução na arrecadação em fevereiro é explicada por um fator que ocorreu em 2019 e não se repetiu em 2020. Em fevereiro do ano passado, houve arrecadação extraordinária de R$ 4,6 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo a Receita, o crescimento da arrecadação de IRPJ foi decorrente de ganhos de capital com a venda de bens pelas empresas e na bolsa de valores.
Se for desconsiderado esse efeito atípico, a arrecadação total de fevereiro apresentou queda real de 0,66% e crescimento de 1,42% no primeiro bimestre deste ano, comparado a igual período de 2019.
Pandemia
De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a arrecadação de impostos em fevereiro ainda não foi impactada pelos efeitos da pandemia da covid-19 na economia. “Após excluir R$ 4,6 bilhões da base de comparação, o resultado de fevereiro fica 0,66% abaixo, ainda assim, é o melhor da série [em valor] para esse mês. Até esse segundo mês, não há efeitos da pandemia verificados na arrecadação”, disse Malaquias.
Em março, segundo ele, a expectativa é de impacto parcial da pandemia na arrecadação. “Para aquelas atividades que foram menos afetadas e cujo recolhimento principal se refere aos fatos geradores ocorridos em fevereiro, certamente haverá arrecadação normal ou até superior ao mesmo período de 2019. Mas algumas atividades que foram mais afetadas, essas que tiveram os seus fatos geradores mais atingidos, terão um efeito maior “, disse.
De janeiro a fevereiro, a arrecadação total chegou a R$ 291,421 bilhões, com aumento real de 1,61%. As receitas administradas pela Receita totalizaram R$ 276,089 bilhões, com aumento real de 0,74%. As receitas administradas por outros órgãos ficaram em R$ 15,332 bilhões, crescimento de 20,3%.
Governo aprova medidas para área da assistência social
Orientações têm como alvo a população vulnerável e em risco social
O governo federal aprovou recomendações gerais aos gestores e trabalhadores da assistência social para garantir a continuidade de serviços e atividades essenciais, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e dos profissionais, em meio à pandemia de covid-19. A Portaria nº 54/2020 foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União e se estende a todo o Sistema Único de Assistência Social (Suas) dos estados, municípios e do Distrito Federal.
O texto destaca a importância de o Estado brasileiro garantir a oferta regular de serviços e programas socioassistenciais voltados à população mais vulnerável e em risco social e promover a integração necessária entre o Suas e o Sistema Único de Saúde (SUS).
Na semana passada, o Ministério da Cidadania já havia definido medidas, no âmbito da rede de assistência social pública e privada, para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.
