O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (28).
As regras para receitas médicas valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.
Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que:
“o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.
Sanção será publicada no Diário Oficial da União.
Desde o início da pandemia, 1.667.667 pacientes já se recuperaram da Covid-19
O boletim do Ministério da Saúde mostra que foram registradas 614 mortes e mais 23.284 pessoas infectadas com o novo coronavírus entre ontem (26) e hoje. Ainda há 3.833 óbitos em investigação.
No total, o Brasil chegou a 87.618 óbitos e 2.442.375 pessoas infectadas notificadas desde o início da pandemia. Até o momento, 1.667.667 pacientes se recuperaram da doença. Segundo o Ministério da Saúde, há 687.090 pacientes em acompanhamento.
Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais. Já às terças-feiras, o quantitativo em geral é maior pela atualização dos casos acumulados aos fins de semana.
