A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral. O texto segue para o Senado.
Pelas regras atuais, é possível atingir os 2% por proposta da diretoria justificada com base em parâmetros de mercado do seu setor e mediante aprovação pelo respectivo Conselho de Administração.
O substitutivo aprovado pelos deputados muda também o período mínimo de desvinculação da estrutura decisória de partido político ou de trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A mesma regra também foi estendida para as agências reguladoras.
- VEJA TAMBÉM:
- Alesp aprova aumento no valor das emendas impositivas ao Orçamento
- Bolsa de Valores cai 2,02% e fecha no menor nível em quatro meses
- Falece Monsenhor Jonas Abib, fundador da Comunidade Canção Nova
- Confiança da indústria cai pelo terceiro mês seguido em dezembro
- Saiba o que fazer para se manter seguro durante fortes tempestades e inundações
- Mercado reduz expectativa de inflação para 5,79%
