A Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º), o projeto de Lei (PL 1485/20) que aumenta as penas para vários tipos de crimes contra a administração pública praticados durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre os crimes, estão os ligados a desvios de recursos públicos, como os crimes de corrupção, licitatórios e peculato. O texto foi aprovado por 421 votos a favor, 64 contra e uma abstenção e segue agora par ao Senado.
De acordo com o projeto, a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo for desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. O projeto dobra ainda a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica.
Também serão dobradas as penas para os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.
Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.
O projeto também altera as punições previstas na Lei de Licitações, que serão aplicadas em dobro, nos casos relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.
A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL) usou suas redes sociais para lembrar que defende a punição mais severa, e postou vídeo de sua entrevista à Rádio Jovem Pan, veja abaixo:
Utilizar recurso público indevidamente já é grave, durante esse momento de pandemia então que estamos passando, é mais grave ainda. Não podemos aceitar e achar que isso é normal.
— Leticia Aguiar (@letsaguiar) September 1, 2020
Todo o rigor da lei contra quem utiliza o dinheiro público de maneira irresponsável! #PL1485 pic.twitter.com/8M0xL3Tgep
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