A deputada estadual Leticia Aguiar utilizou as redes sociais para questionar a decisão do MEC em extinguir o Pecim (Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, lançado pelo Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para a deputada, o Governo Federal se esqueceu que a implantação do programa era decidido pela comunidade escolar, com ampla participação popular em Audiências Públicas, em que pais, alunos, professores e vizinhos das escolas votaram e aprovaram a instalação do sistema Cívico-Militar: “É um total desrespeito a vontade da população que decidiu em Audiências Públicas pela implantação das Escolas Cívico Militares em seus municípios”, escreveu a parlamentar.
A parlamentar também criticou o atual governo do presidente petista, lamentando a decisão do “‘governo do amor’” que se diz democrático e desrespeita a vontade popular”., escreveu a parlamentar em postagens nas redes sociais. (veja abaixo)
Segundo um ofício circular enviado pelo MEC aos secretários estaduais de Educação, até o fim do ano letivo de 2023 acontecerá uma desmobilização dos profissionais das Forças Armadas nos colégios que têm o formato cívico-militar.
Leticia Aguiar deve enviar ofício para a Secretaria de Estado da Educação, questionando quais as medidas que serão tomadas para as Escolas Cívico-Militares implantadas no Estado. Em sua postagem nas redes sociais a parlamentar destacou que espera que o estado e os municípios encontrem soluções para manter o formato em programas próprios: “A expectativa é que os estados e municípios respeitem a vontade popular e mantenham programas próprios para não prejudicar os alunos, professores e militares envolvidos no programa!” , escreveu
Projeto de Lei cria Colégio Público Militar Estadual
Em 2019, ou seja, antes do governo Lula (PT) optar pela finalização do programa, Leticia Aguiar propôs o projeto de lei 295/19 que autoriza a criação de Colégios Público Militares no estado de São Paulo.
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo e a proposta ainda vai ser analisada pelas Comissões Permanentes de: Educação e Cultura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Se aprovada na votação final do plenário, o estado terá a possibilidade de ter o seu próprio sistema de escolas cívicos-militares.
PECIM
O programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi instituído em 2020, um ano após ser criado. Na região do Vale do Paraíba, as cidades de Taubaté, Guaratinguetá e Lorena possuem unidades de escolas cívico-militares.
Visando diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar, pelo projeto, os educadores civis ficaram responsáveis pela parte pedagógica e os militares pela gestão administrativa.
Segundo a aba do Pecim no site do MEC (Ministério da Educação), até o ano passado, 200 unidades escolares aderiram ao formato.
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