A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL) apresentou o PROJETO DE LEI Nº 323/2020 que autoriza o Poder Executivo a contratar Apólice de Seguro de Vida para os profissionais de saúde do Estado de São Paulo, durante a vigência do Decreto de Calamidade Pública em decorrência da pandemia de Covid-19.
Segundo a parlamentar o objetivo do projeto é garantir os direitos dos profissionais de saúde e de seus familiares: “Os profissionais da Saúde merecem a nossa especial atenção durante a pandemia de Covid-19, uma vez que estão diretamente expostos ao novo Coronavírus durante os atendimentos prestados para os pacientes que chegam todos os dias nas unidades hospitalares” disse Leticia Aguiar.
Somente na cidade de São Paulo, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, mais de 1.100 profissionais de saúde estão com a Covid-19. Segundo a Prefeitura da capital paulista, 4.365 servidores do setor estão afastados. Esse número representa 6,7% dos 64,7 mil trabalhadores dos serviços da rede básica de saúde municipal.
Estima-se que em todo o Estado, nas redes pública e particular, o número de médicos, enfermeiros e outros agentes de saúde, infectados com o novo Coronavírus cheguem a mais de 10.000.
Projetos de lei autorizativos visam contribuir com o Poder Executivo nas ações que precisam de celeridade, apesar de não terem caráter obrigatório, a deputada Leticia Aguiar confia que as autoridades da saúde em todo o Estado, estão sensíveis as necessidades dos profissionais de saúde e por isso afirma que a medida é necessária e urgente.
“Estou convencida de que a contratação de seguro de vida para os profissionais da Saúde, pelo Governo do Estado, é uma medida necessária e emergencial e representará um divisor de águas importante para garantir os direitos dos profissionais e de seus familiares”, concluiu a parlamentar.
