GCMs DESARMADOS: Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Anderson Senna (PL) fez um apelo contundente à Prefeitura e aos colegas parlamentares, denunciando que Guardas Civis Municipais estariam sendo escalados para o patrulhamento ostensivo sem armamento institucional ou com porte de arma vencido.
Segundo o vereador, tal prática coloca em risco a vida dos agentes e da população, além de violar diretamente a Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece as diretrizes nacionais para o funcionamento das Guardas Municipais. Em tom de alerta, Senna questiona:
“Se algum guarda for abordado numa ocorrência e for morto, de quem será a culpa?”
Senna (PL)
Senna já protocolou requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre a gestão da GCM, apontando ainda deficiências em equipamentos de proteção, viaturas e autorização para atividades de fiscalização. O parlamentar exige providências imediatas para que os agentes possam exercer sua função com dignidade, respaldo legal e segurança.
Veja abaixo vídeo completo da fala do vereador, com a denúncia de GCMs desarmados, que foi publicado em suas redes sociais:
O Dado concreto é que dos 57 guardas recém formadas pela GCM de São José dos Campos, em patrulhamento nas ruas da cidade, TODOS estão desarmados, como pode ver nas fotos das postagens da página oficial da Prefeitura reproduzidas abaixo.
O Alerta do vereador é para risco desta atitude e pela irregularidade que fere a Lei Federal nº 13.022/2014 em seu artigo segundo:
