Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.
É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.
“A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós”, afirmou o presidente em seu discurso. “A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar”, acrescentou.
Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.
“É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Imóveis novos e usados
As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.
Em nota, o ministério destacou que o Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.
A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.
Indicação
A deputada estadual Leticia Aguiar enviou um ofício indicando ao Presidente que estenda o benefício aos policiais municipais (veja documento no final da matéria): “Pedi a inclusão, também, dos Guardas Civis Municipais e Guardas Civis Metropolitanos, que são forças de apoio ás polícias nos municípios e já fazem parte das forças de segurança”. declarou a parlamentar.
“Sou defensora e madrinha das Guardas Municipais, inclusive á favor de que sejam reconhecidas como Polícias Municipais, se a intenção do Programa é valorizar os profissionais da nossa gloriosa polícia civil e militar, é importante a inclusão dos Guardas Municipais neste programa”, disse a deputada Leticia Aguiar (foto).
A proposta de financiamento imobiliário diferenciado para as forças policiais é mais uma medida do governo para valorizar a categoria que é uma das bases de apoio eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. A deputada Leticia Aguiar acredita que a equipe do Presidente Jair Bolsonaro fará justiça se ampliar a linha de crédito para os GCMs: “Para fazer justiça com as Guardas e Polícias Municipais é preciso respeitá-las e incentivá-las no exercício de suas funções e lhes dar a tranquilidade que seus direitos serão respeitados: Polícia é polícia em direitos e deveres! Tenho certeza de que o presidente está sensível à essa situação.” declarou.
A deputada criou, em seu primeiro dia de trabalho legislativo, a instalação de uma Frente Parlamentar em Valorização e Defesa das Guardas Civis Municipais. “Como Madrinha das Guardas, conheço de perto quais são as necessidades dessa corporação” disse Leticia Aguiar.
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