Nova nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (28), estendeu a permissão para a realização de aborto, autorizando a retirada de crianças do ventre das mães em qualquer idade gestacional.
Até então, o aborto em casos previstos por lei, era excluído de punibilidade, ou permitidos até a 23ª semana de gestação, de acordo com uma nota técnica conjunta (Nota Técnica Nº 44/2022) que foi revogada pelo Ministério.
Agora, o aborto intrauterino poderá ser cometido em qualquer período da gravidez.
Entidades em defesa da vida, entidades religiosas, religiosos cristãos, e parlamentares de direita utilizaram as redes sociais para condenar a medida.
A deputada estadual Leticia Aguiar, que é pró-vida e defende a proibição total do aborto em qualquer circunstância utilizou suas redes sociais para publicar arte contrária ao que chamou de “assassinatos de bebês”, com forte crítica ao Governo Lula, veja abaixo:
Nota da CNBB: reprovação à iniciativa do Governo Federal de flexibilização do aborto
Segundo a nova Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024 – publicada pelo Ministério da Saúde, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde –, em seu item 3.8, determina que:
“se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto nas hipóteses descritas no artigo 128, não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”.
A nota diz ainda que “em razão disso, aos serviços de saúde incumbe o dever de garantir esse direito de forma segura, íntegra e digna oferecendo devido cuidado às pessoas que buscam o acesso a esses serviços, sem imposição de qualquer limitação e/ou discriminação, senão as impostas pela Constituição, pela lei, por decisões judiciais e orientações científicas internacionalmente reconhecidas”.
