A denúncia feita ao Ministério Público (MP) contra a deputada estadual Leticia Aguiar e seu Chefe de Gabinete, Anderson Senna, foi arquivada pela justiça. A denúncia foi feita poucos dias antes da eleição de 2020, justamente para desequilibrar a corrida eleitoral à Prefeitura de São José dos Campos.
As acusações envolviam a exoneração e contratação de assessores, realizadas dentro da lei, sempre atendendo a legislação eleitoral.
A época das denúncias, e após a abertura do inquérito a deputada Leticia Aguiar publicou nota em que destacava: “Qualquer acusação sobre esse fato é totalmente infundada e sem lastro probatório. Todos os meus assessores são funcionários que efetivamente trabalham e estão presentes diariamente exercendo suas funções, seja no gabinete central na Assembleia Legislativa ou no gabinete regional em São José dos Campos”.
Isso ficou comprovado durante as diligências realizadas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que tem a obrigação de investigar as denúncias, neste sentido a deputada Leticia Aguiar, seu chefe de gabinete, Anderson Senna e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo prestaram todos os esclarecimento necessários à justiça.
Por tudo isso o MP recomendou o arquivamento do Processo e na promoção para o arquivamento o Promotor Paulo Destro destacou que:
“É certo que, ausentes os elementos da prática de ato ímprobo, de envolvimento de agentes políticos, razão não subsiste para a continuidade deste procedimento administrativo”, escreveu.
Veja abaixo o destaque na conclusão da promotoria:
Denunciação caluniosa
Os advogados da deputada Leticia Aguiar e de seu chefe de gabinete, Anderson Senna, após o arquivamento do processo, acionaram a justiça para processar por denunciação caluniosa os autores das denúncias sem provas. Por este motivo os advogados entraram com processo por calúnia, difamação, injúria, e danos morais.
Segundo os advogados todos os que divulgaram ou espalharam a informação em plataformas de redes sociais ou outros meios, com o objetivo de caluniar e difamar o trabalho da deputada também serão processados.
Não havendo provas, o Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade, acolheu a conclusão do relator, João Machado de Araújo Neto, pelo arquivamento do inquérito, conforme comprovam os documentos abaixo:
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