Após grande apoio ao projeto de lei, houve manifestação de setores ligados ao agronegócio nas proximidades da Assembleia Legislativa.
Foi protocolizado na manhã desta quarta-feira (17/2) um projeto de lei de autoria coletiva de 26 deputados estaduais que visa revogar o artigo 22 da Lei 17.293/20. Esse foi um dos principais assuntos abordados na tribuna da Assembleia Legislativa.
A Lei 17.293/20 foi aprovada pela Alesp em outubro do ano passado e seu artigo 22, objeto do projeto de lei apresentado nesta manhã, autoriza o Poder Executivo a reduzir benefícios fiscais relacionados ao ICMS sem necessidade de ouvir a Assembleia Legislativa.
O deputado Ricardo Mellão (NOVO) autor do projeto ocupou a tribuna e agradeceu o apoio dos parlamentares. “Queria destacar o caráter pluripartidário desse projeto. Temos deputados de 13 partidos diferente que assinaram como autores desse projeto de lei”.
O aumento dos impostos foi proposto via decreto por Doria e aprovado em outubro pela Alesp. “Esse governador aumentou em 70% a sua verba de marketing e propaganda, para sua autopromoção. É por isso que temos que lutar, esse governador não nos representa. Não tem palavra. E pode ter certeza, o que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer o front”, afirmou Leticia.
O agronegócio foi mencionado pela deputada Leticia Aguiar (PSL). “O agro em São Paulo é responsável por 15% dos empregos formais, com grande parte na agroindústria. Vinte por cento do PIB nacional do agronegócio é proveniente do Estado de São Paulo. O Estado é o maior produtor mundial de cana de açúcar, de açúcar e etanol”.
Confira abaixo íntegra do discurso da deputada Leticia Aguiar (PSL) durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira (17/02).
