O governo do estado de São Paulo lançou hoje (4) um programa que permitirá a pessoas e setores econômicos atingidos pela pandemia de covid-19 parcelar dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).
Serão beneficiadas pessoas físicas, empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como as classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.
A iniciativa possibilitará o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.
“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias”, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em nota.
Os detalhes sobre o parcelamento das dívidas com o ICMS e IPVA, e demais informações sobre o programa podem ser encontrados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao .
- VEJA TAMBÉM
- Brasil faz parte de elite que produz vacina, diz Bolsonaro em pronunciamento
- Covid-19: estudo diz que infectados podem gerar anticorpos permanentes
- Fiocruz recebe bancos de células e vírus para produzir IFA no Brasil
- Dep. Leticia Aguiar quer proibir verbas públicas em eventos que promovam a sexualização de CRIANÇAS…
- Dep Leticia Aguiar em defesa das crianças e adolescentes contra o abuso e exploração sexual de crianças…
- Dep. Leticia Aguiar participa de inauguração no Hospital Darcy Vargas e é homenageada
- CPI: Nise Yamaguchi diz que não sugeriu mudanças na bula da cloroquina
- Deputada Leticia Aguiar fiscaliza verbas destinadas à Prefeitura de São José dos Campos
- Estudo da CoronaVac em Serrana mostra que pandemia pode ser controlada