Projeto da deputada Leticia Aguiar, que aumenta a idade para ingresso na PM, tem como novo relator o deputado Tenente Nascimento, na CCJR da Alesp

De acordo com a proposta da deputada Leticia Aguiar, a idade mínima para ingresso no concurso PMESP poderá passar a ser de 35 anos para soldados e oficiais e 40 anos para músicos e área da saúde

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Os deputados estaduais Tenente Nascimento e Leticia Aguiar

concurso PMESP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) poderá contar com novas regras para ingresso de policiais. Para isto, segue em trâmite, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar 52/2019, da deputada Leticia Aguiar (PSL), que tem por objetivo alterar a idade limite para participar dos certames da corporação.  A proposta está em fase de análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desde 7 de agosto. A proposta conta, desde 6 de dezembro, como novo relator indicado. O escolhido é o deputado Tenente Nascimento (PSL). O parlamentar é o terceiro indicado neste sentido. O primeiro foi o deputado Roque Barbiere (Todos), que devolveu o processo em 12 de setembro. Em seguida, foi indicada a deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), que também devolveu sem voto, em 8 de novembro.

Para a deputada Leticia Aguiar a nomeação da relatoria para o deputado Tenente Nascimento dá maior credibilidade e força ao projeto: “Fiquei muito feliz em saber da nomeação do meu colega deputado Tenente Nascimento como relator na CCJR, porque é um deputado muito sério e atuante, além de ser um policial militar que conhece bem a carreira e estará, a luz da Constituição do Estado, contribuindo e agregando mais valor e credibilidade ao processo legislativo”, afirmou Leticia.

Atualmente, para ingressar no concurso da PMESP para o cargo de soldado é necessário possuir idade de 17 a 30 anos. De acordo com a nova proposta, o limite de idade poderá passar a ser de 35 anos, limite que também poderá a ser adotado para ingresso no curso de oficiais da PM de Barro Branco, que hoje também conta com limite de 30 anos. O projeto também prevê o aumento da idade para as carreiras de oficiais músicos e para o quadro da saúde, que podem passar a ser de 40 anos.

 Justificativa do projeto de lei 

De acordo com a justificativa do projeto de lei sobre o aumento de idade para o ingresso na PMESP,… “tal medida se faz necessária para afastar injustiças cometidas anualmente em concursos públicos, inviabilizando candidatos que almejam ingressar os quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo por causa da idade. Ademais, a idade limite para ingresso nos quadros da Polícia Militar encontra-se ultrapassada, especialmente considerando que a referida lei complementar exige aprovação em teste de aptidão física para que a aprovação seja alcançada. Com isto, não há motivos para impedir o ingresso de pessoas apenas diante da idade, mesmo após a comprovação de aptidão física para o exercício da função policial. A aprovação da presente proposição espelha de forma mais clara o princípio constitucional da razoabilidade, recomendando o bom senso entre idade que poderá traduzir em presunção de vigor para o exercício da função policial, conjugada com a aprovação em teste de aptidão física”, diz. “Somos compelidos a acrescentar, ainda, informação que justifica o nosso projeto de lei complementar, o aumento na expectativa de vida da população. Atualmente, o brasileiro alcança a idade de 76 anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, até 2016, o número de pessoas com idade superior a 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25%, ou seja, um quarto de idosos. Portanto, demonstrada a competência do estado para legislar acerca da matéria, e diante das fundamentações acima expostas, entendo de extrema relevância a medida ora proposta”.

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